SEGUNDO O RELATOR DE EMENDAS destinadas à Educação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Wellington Fagundes (PL-MT), os recursos para o Ministério da Educação devem ter um aumento de 28% em 2022, quando comparado ao ano de 2021. A questão foi discutida em audiência pública da Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia, que teve a participação do presidente da subcomissão, o senador Flávio Arns (Podemos-PR), da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), entre outros. (Fonte: Agência Senado)

UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada no dia 8 de novembro para debater a percepção da sociedade acerca da importância da Ciência para o desenvolvimento do país. O evento refere-se ao Requerimento 114/2021 dos deputados Angela Amin e Nilto Tatto.

PARA DEBATER O PLN 12/2021 E PLN 16/2021 uma audiência será realizada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal no dia 11 de novembro. O evento advém de 2 requerimentos – o Requerimento 21/2021 do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e o Requerimento 23/2021 do senador Jean Paul Prates (PT-RN).

A PEC DOS PRECATÓRIOS foi aprovada esta semana pela Câmara dos Deputados. O texto base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. A PEC 23/2021 obteve 312 votos contra 144. A proposta segue para votação do Plenário. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

CANCELADA A AUDIÊNCIA para discutir a produção de radioisótopos para a iniciativa privada. A Comissão Especial que analisa esta questão cancelou a audiência solicitada pelos deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e Jorge Solla (PT-BA). Não há data para a nova audiência. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

DESAFIOS DA EDUCAÇÃO DECORRENTES DA PANDEMIA foi o tema abordado pela Comissão Senado do Futuro em audiência pública requerida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). A audiência visou discutir a defasagem na aprendizagem ocasionada pela pandemiae propor ações para resolver a situação. (Fonte: Agência Senado)

A ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA foi aprovada pelo Senado Federal por meio do PL 6539/2019. O projeto adapta a política ao Acordo de Paris e segue para análise da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)

PROJETO QUE DESTINA 0,04% DA ARRECADAÇÃO das loterias de prognósticos numéricos para o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos foi aprovado pelo Plenário do Senado. O projeto, PL 1953/2021, que tem como relator o senador Romário (PL-RJ), segue para a Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)

REDUZIR VOLUME DE RECURSO AO STJ, proposto pela PEC 10/2017, foi aprovado pelo Senado Federal e segue para votação na Câmara dos Deputados. A PEC estabelece requisitos de admissibilidade de recurso especial dirigido ao STJ. (Fonte: Agência Senado)

As entidades e organizações da comunidade científica e acadêmica têm alertado continuamente as rasteiras do governo no setor. Sob forte pressão, as entidades não encontram mais alternativas para solucionar a questão dos cortes drásticos de recursos. A luz no fim do túnel ainda era resolver parte dos problemas através de alguns PLN’s que entrariam em discussão.

De fato, entre 26 de outubro e 4 de novembro, o governo enviou para o parlamento dez PLN’s, totalizando R$ 14.696.754.707,00 de créditos suplementares e especiais. Mas não se animem: do valor, nenhum real para pesquisa e bolsas. Para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), apenas R$ 843.537,00 no PLN 31, com destinação específica. Tudo isso demonstra claramente que o governo está atuando contra o MCTI e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O temor das entidades e organizações é que com o fim de 2021 se aproximando, a área econômica do governo vai garantindo sua estratégia de não gastar os valores do FNDCT. Com isso, o governo ainda pode lançar mão do dispositivo existente na Emenda Constitucional 109 e usar tais recursos para compor o resultado primário da União.

De cinco anos para cá, o Fundo foi alvo de contingenciamentos expressivos, acumulando R$ 26,4 bilhões em sua reserva. Em 2020, o Parlamento demonstrou compreender o alcance e a necessidade do Brasil avançar no setor de CT&I, quando aprovou por margem marcante de votos favoráveis, tanto no Senado quanto na Câmara Federal o PLP 135/2020.

Após aprovação no Parlamento, o PLP 135/2020 foi à sanção presidencial e se transformou na Lei Complementar (LC) 177/21. Esta LC proibiu a utilização de Reserva de Contingência para o FNDCT, e o transformou em um fundo contábil e financeiro. Entretanto, em abril deste ano, o Congresso Nacional aprovou e promulgou a referida Emenda Constitucional (EC) 109, estabelecendo que os recursos não utilizados dos fundos infraconstitucionais nos exercícios de 2021, 2022 e acumulado dos exercícios anteriores, podem ser retidos pelo governo e direcionados para a composição do superávit/déficit primário da União.

Para lembrar, o Congresso Nacional aprovou o PLN 12/2021, prevendo, entre outros aspectos, que os recursos do FNDCT não distribuídos em 2021 podem permanecer em reserva de contingência. Há R$ 2,7 bilhões vinculados ao FNDCT que poderão ser esterilizados, em função do disposto no PLN 12.

Diante do fato, parlamentares, organizações e entidades começaram a questionar o dispositivo inserido na LDO, pois colide frontalmente com o disposto na LC 177. A ação objetivava não apenas examinar os efeitos do PLN 12 sobre a Ciência e Tecnologia, como também a própria regularidade do dispositivo, já que, na prática, uma lei ordinária (LDO) está alterando uma lei complementar.

Além disso, o PLN 16 previa originalmente retirar da reserva de contingência do FNDCT R$ 655 milhões. Tais recursos seriam destinados a bolsas e ao edital universal do CNPq, e outras iniciativas importantes e urgentes para a CT&I nacional. Entretanto, o Ministério da Economia, no momento da votação do PLN na CMO, encaminhou alteração ao texto, cancelando a suplementação para o FNDCT e destinando recursos para outras áreas.

Assim, o governo, contrariando a Lei Complementar 177/21, além de manter o contingenciamento da maior parte dos recursos do FNDCT, desvirtua o objetivo do fundo, que é o de financiar a inovação e o ambiente científico e tecnológico com vistas a promover o desenvolvimento econômico e social do país.

Audiência no Senado

No próximo dia 11 de novembro (quinta-feira), às 11h, haverá um Audiência Pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal com o objetivo de discutir os impactos sobre a produção científica e tecnológica do país com a aprovação do PLN 12/2021 e do PLN 16/2021 que podem retirar R$ 2,7 bilhões do FNDCT.

“O negacionismo da ciência é inadmissível
no século 21” é o tema da entrevista do presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich, para Larissa Lopes, da revista Galileu. Para conferir a íntegra, acesse aqui!

Por Fernando Peregrino – Presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) e diretor da Fundação Coppetec, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Um ministro da Economia, em geral, administra as receitas e despesas de um país. Nessa operação, sempre falta receita e sobra despesa. Até aí tudo bem. Cobertor curto é assim mesmo. Uma questão de escolha… o que deixar descoberto. Porém, o atual ministro da Economia tem dado demonstração que escolheu quem fica de fora. Embora tenha estudado em um país que investe mais de 2,5% do PIB em Pesquisa (EUA), e o Brasil apenas um pouco mais de 1%, o ministro tem sistematicamente procurado reduzir os investimentos em ciência e tecnologia com os cortes orçamentários propostos ao Congresso Nacional. Todos os anos a discussão entre as entidades representantes da comunidade científica é de quanto será o corte. Não é se haverá corte.

O presidente da República fez sua campanha na direção inversa, anunciando que chegaríamos a 3% em investimentos. Já passou da metade de seu mandato e descemos a 1%. As nações industrializadas aumentaram esses investimentos, sobretudo no período de pandemia. Há poucos meses, o ministro deixou de fazer uma portaria de seu Ministério para honrar a cota de importação de 300 milhões de dólares de insumos para pesquisa. Havia liberado apenas 93 milhões de dólares. Uma fila de 100 projetos de pesquisa parados por falta de insumos se formou nas portas das fundações de apoio, de acordo com o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), inclusive o da vacina brasileira. Atrasou mais de 4 meses essa liberação.

A justificativa era de que a Receita Federal não estava gostando dessa liberação? Ora, ora, o que é a Receita Federal a não ser um departamento do Ministério da Economia? Como ela pode mandar frear a pesquisa no Brasil? O que a Receita Federal está fazendo para coibir a evasão de receitas por meio das offshores como denunciado pelo famoso escândalo de Pandora Papers? O Brasil gasta vidas e economiza recursos em importação de insumos para vacina que poderia ter. Algo diabólico no ar.

Enfim, agora, como uma verdadeira mão de gato, na calada da noite, o ministro manda um expediente para o Congresso alterar o Projeto de Lei (PLN 16) que daria uma fração de 30% (R$ 690 milhões) dos recursos destinados à pesquisa neste ano, para pagamento de bolsa e projetos estratégicos do País. Até o ministro da pasta, o astronauta, ficou no ar, pois a operação tinha sido na véspera. Não deu tempo para resposta. Ficou o lamento.

O ministro da Economia tentou desmontar o PLC 177, que deu autonomia ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o maior e mais importante fundo que sustenta mais de 45 mil grupos de pesquisas do Brasil. Foi derrotado duas vezes pelo Congresso Nacional. Do jeito que ele vai, em breve, incluirá em seu currículo sua obra: demolidor do sistema nacional de ciência e tecnologia. As nações ricas lhe agradecerão. Ficará mais fácil para elas, menos um concorrente. Afinal, o próprio ministro da Economia lhe tungou o dinheiro da ciência.

O 2º DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DA CIÊNCIA aconteceu no dia 26 de outubro e reuniu parlamentares e representantes de mais de 40 entidades e organizações acadêmicas e científicas. O evento foi promovido para debater sobre a importância da Ciência para o desenvolvimento do país e os cortes orçamentários que se tornaram frequentes no setor. O dia do evento foi iniciado com um tuitaço com a #SOSCiência e alcançou o topo dos assuntos mais comentados no Twitter. No mesmo dia, diversas entidades também realizaram atividades em defesa da Ciência. Para assistir as programações, acesse o link: Quanto Vale A Ciência? 2° Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Ciência – YouTube

ANDIFES RECEBE PRÊMIO DARCY RIBEIRO de Educação. O prêmio é concedido anualmente a três pessoas ou entidades que se destacaram na promoção da Educação no Brasil. (Fonte: Andifes)

A 26ª CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS (COP26) será realizada na Escócia na próxima semana. O evento discute os caminhos para lidar com os efeitos do aquecimento global, que também foi tema de debate durante a Mobilização em Defesa da Ciência desta semana. (Fonte: SBPC)

O PRÊMIO BORI CIÊNCIA & MULHER está com as indicações abertas até o dia 31 de outubro. Para mais informações, acesse o link: Edital-Prêmio-Carolina-Bori-2022-Mulheres-Cientistas.pdf (jornaldaciencia.org.br)

EDITAL PARA DIGITALIZAÇÃO DE REVISTAS foi publicado pela SBPC que receberá propostas até o dia 4 de novembro. O edital está disponível no link: São Paulo, 8 de fevereiro de 2007 (sbpcnet.org.br)

GRUPO ALERTA DIVULGA NOTA PÚBLICA em que defende a responsabilização de todos que contribuíram para as mortes evitáveis na pandemia. O grupo destaca as conclusões do relatório final da CPI da Covid-19 em que o Senado Federal e outros setores da classe política concordam que o governo federal agiu de forma equivocada, incompleta e limitada no enfrentamento da Covid-19. A nota pode ser lida no link: Nota pública sobre o relatório final da CPI da covid – SBPC (sbpcnet.org.br)

UMA NOTA PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE EMISSÃO DE GASES de efeito estufa aprovado recentemente pelo Senado Federal foi publicada por entidades científicas – SBPC, ABC, Rede Clima e a Coalizão Ciência e Sociedade. A nota refere-se à alteração da Lei n°12.187 pelo Projeto de Lei 1539/2021. O projeto, aprovado no Senado Federal, aumenta o percentual de redução das emissões por um período mais curto. Para ter acesso a nota, utilize o link: Entidades divulgam nota sobre PL que antecipa em cinco anos meta de reduzir 43% da emissão de gases de efeito estufa – SBPC (sbpcnet.org.br)

MATÉRIA PUBLICADA NA UOL esta semana abordou os cortes que o setor de CT&I vem sofrendo no governo atual. O texto pontua as consequências destes cortes a curto e longo prazos, e pode ser lido no link: Cortes na ciência: ‘Esperança é sobreviver ao fim do governo?’ (uol.com.br)

CRIME DIGITAL foi o tema de uma publicação do diretor da ABC, Virgílio Almeida, no Valor Econômico desta semana. O texto aborda a gravidade do risco em expor a confiança de uma sociedade nas operacionalizações de transações financeiras do cotidiano, como ocorreu recentemente quando a identidade de milhões de cidadãos tornou-se pública sem evidência sobre a origem do vazamento. (Fonte: ABC)

A REVISTA NATURE publicou um texto da bióloga brasileira Alicia Kowaltowski que relata a situação da Ciência no Brasil após corte de 90% no orçamento da pasta. O artigo pode ser visto no link: Acadêmica publica carta na Nature sobre recentes cortes na ciência brasileira – ABC

O WEBINÁRIO DA ABC “Complicações Pós-Covid: alerta ao sistema de saúde” será realizado no dia 9 de novembro às 16 horas e contará com a participação de Flavio Kapczinsky, Margareth Dalcolmo e Mario Saad. (Fonte: ABC)

DIRETORIA DA ANDIFES participou de reuniões em Brasília compostas por pautas prioritárias para a rede federal de universidades. A principal questão discutida foi o orçamento das universidades federais. (Fonte: Andifes)

WEBINAR SOBRE A SITUAÇÃO DOS REFUGIADOS pelo mundo foi realizado no dia 27 de outubro pelo grupo de afinidade de Cidadania Global da Federação Mundial de Colleges e Institutos Politécnicos (WFCP, em inglês). O objetivo do evento foi apresentar práticas e desafios das instituições de Educação profissional e tecnológica no acolhimento de refugiados. (Fonte: Conif)

MATÉRIA PUBLICADA NA PÁGINA DO CONSECTI destaca as consequências para o Brasil da fuga de cérebros. A matéria conta a história de pesquisadores que deixaram o Brasil para viver no exterior pela falta de valorização de suas carreiras no país natal.

CEITEC COMO SENAI DA MICROELETRÔNICA é o que o governo federal deveria reconhecer; e não justificar a venda da Ceitec pelo fluxo de caixa da empresa. O pesquisador de microeletrônica e ex-diretor técnico da estatal Sérgio Bampi participou de uma audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal nesta semana e ressaltou que é preciso manter o Ceitec como um centro de Inovação. Trechos da matéria pode ser lida no link: Governo erra ao não entender Ceitec como o Senai da microeletrônica – CONSECTI

A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO (CMO)aprovou o PLN 17/2021 que abre crédito suplementar de R$ 4,1 bilhões para financiar projetos do setor produtivo e dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste e Centro-Oeste, além de ações de ministérios. Entre os recursos previstos encontram-se R$ 43 milhões destinados à Capes, para o pagamento de bolsas de estudo da Educação Básica, que devem chegar a R$ 43 milhões. Porém este valor garante o pagamento apenas as bolsas atrasadas de setembro e outubro de 60 mil estudantes e professores. De acordo com o deputado Rogério Correia (PT-MG) seriam necessários R$ 124,4 milhões para garantir o pagamento das bolsas até o fim deste ano. Entidades e organizações científicas manifestavam-se contra a votação do PLN 17/2021 pela CMO enquanto não houvesse a devolução dos R$ 600 milhões retirados da Ciência pelo Ministério da Economia. (Fonte: Agência Senado)

RELATÓRIO DA CPI DA PANDEMIA foi entregue à Procuradoria-Geral da República e Supremo Tribunal Federal. O relatório prevê o pedido de indiciamento de 80 pessoas, incluindo o presidente da República, Jair Bolsonaro. (Fonte: Agência Senado)

A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL – proposta pelo PL 4513/2020 – foi discutida pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados esta semana, quanto à inclusão, Educação, qualificação, especialização e pesquisa digitais. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir a possibilidade de produção de radioisótopos de uso médico pela iniciativa privada foi realizada esta semana por solicitação dos deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e Jorge Solla (PT-BA). O tema voltará a ser debatido na próxima semana. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

A PRESIDÊNCIA DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA ECONOMIA E CIDADANIA DIGITAL será ocupada pela deputada Luisa Canziani (PTB-PR). A deputada comprometeu-se a garantir o acesso da população à internet, a capacitação de profissionais para a revolução digital, novos modelos de negócios e um governo digital e eficiente. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

O ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER foi aprovado pela Câmara dos Deputados pelo PL 1605/2019. O projeto promove condições iguais de acesso a tratamentos para pessoas com câncer. O texto segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL o PL 1374/2021 que cria o auxílio Gás dos Brasileiros. O projeto subsidia o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

ACORDO DE COMÉRCIO E COOPERAÇÃO ECONÔMICA entre o Brasil e os Estados Unidos, previsto no PDL 484/2021, foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto segue para análise do Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

TRATADO ENTRE O BRASIL E SUIÇA sobre transferência de pessoas condenadas – previsto no PDL 332/2021 – foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para o Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

APROVADO PELA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA o projeto que inclui programas de computador com código aberto na lista de preferência para as aquisições, pelo setor público federal, de bens e serviços de informática e automação. O projeto – PL 10970/2018 – foi aprovado como substitutivo pelo relator o deputado Alex Santana (PDT-BA). (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

A EDUCAÇÃO HÍBRIDA proposta pelo PL 2497/2021 foi discutida em audiência pública na Comissão de Educação, sugerida pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

O SENADO FEDERAL aprovou o PL 123/2019 que destina pelo menos 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de combate à violência contra a mulher. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)

PROJETO QUE PROTEGE VÍTIMAS DE CRIMES SEXUAIS de atos contra a integridade durante o processo judicial foi aprovado pelo Plenário do Senado. O PL 5096/2020 segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)

SENADO APROVOU O PL 976/2019 que prevê o registro imediato, em banco de dados específico, das medidas protetivas decretadas pela justiça a favor de mulheres vítimas de violência. O projeto segue para a Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)

A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO aprovou o Requerimento 35/2021 que solicita do ministro da Educação informações sobre a execução orçamentária relacionada ao Programa Nacional de Transporte Escolar e a construção de creches e escolas de Educação Básica. (Fonte: Agência Senado)

O PROJETO QUE ALTERA A LEI GERAL DAS ELEIÇÕES – PL 4808/2019 – foi aprovado pelo Senado Federal. O projeto proíbe várias formas de transferência e distribuição voluntárias de bens e recursos públicos nos anos em que ocorrem eleições. Com o projeto, as santas casas e os hospitais filantrópicos passam a ser exceção a essa regra, podendo receber apoio em ano eleitoral. (Fonte: Agência Senado)

CEITEC foi tema de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia. A estatal prevê o encerramento de suas atividades após determinação de um decreto publicado no ano passado pelo governo federal. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) prometeu buscar uma solução para evitar o encerramento das atividades da estatal. (Fonte: Agência Senado)

UMA SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA DE EDUCAÇÃO NA PANDEMIA discutirá os impactos da Covid-19 na Educação brasileira. A subcomissão foi criada pelo Senado Federal e visa o acompanhamento do ensino e elaborar soluções para minimizar as perdas durante esse período. Duas audiências já foram realizadas esta semana para discutir a questão. (Fonte: Agência Senado)

EMENDAS PARLAMENTARES PARA O PROJETO ORÇAMENTÁRIO DE 2022 (PLN 19/2021) já podem ser enviadas para a Comissão Mista de Orçamento. Cada parlamentar terá R$ 17,6 milhões para elaborar emendas. O relatório da receita deve ser publicado até 17 de novembro e votado em 25 de novembro. (Fonte: Agência Senado)

SEGUE PARA O SENADO FEDERAL o PLP 134/2019 que reformula algumas regras para a certificação de entidades beneficentes às quais a Constituição assegura imunidade nas contribuições para a seguridade social. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE MANEJO INTEGRADO DO FOGO foi aprovada pela Câmara dos Deputados por meio do PL 11276/2018. O projeto tem como relatora a deputada Rosa Neide (PT-MT) e segue para o Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Mais uma vez, o governo impôs sua maioria na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e aprovou o relatório do PLN 17 sem publicar o projeto com a reposição dos R$ 600 milhões retirados da Ciência há 15 dias. Agora, o PLN 17 deverá ser votado no plenário do Congresso Nacional após a semana do feriado.

Em que se pese parlamentares da oposição, juntamente com uma parte minoritária da base do governo terem resistido, a obstrução na CMO não deu certo. Governos sempre têm seus instrumentos para impor sua posição.

Neste caso, o maior argumento usado pelos líderes governistas foi um novo Cavalo de Tróia. Explicamos: no PLN 17 havia a liberação de recursos para pagar bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) tal como no PLN 16 eram contemplados recursos para a compra dos radioisótopos. O governo tem usado este tipo de expediente para criar confusão e dificultar o trabalho de obstrução da oposição.

Entre os recursos previstos, encontram-se R$ 43 milhões destinados à Capes para o pagamento de bolsas de estudo da Educação Básica. Este valor garante apenas o pagamento de aproximadamente 60 mil bolsas em atraso, referentes aos meses de setembro e outubro, vinculadas ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e da Residência Pedagógica. De acordo com o discurso feito pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) no plenário da Câmara, seriam necessários R$ 124,4 milhões para garantir o pagamento das bolsas até o fim deste ano.

Por fim, foi anunciado um novo acordo: antes do texto aprovado ontem na CMO ser apreciado no plenário do Congresso, o governo irá enviar um PLN repondo os já famosos R$ 600 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) retirados na aprovação do PLN 16.

As entidades e organizações da comunidade científica e acadêmica continuarão lutando e cobrando uma solução para a questão dos drásticos cortes de recursos, mas a verdade é que de golpe em golpe, de promessa não cumprida em promessa não cumprida, 2021 está chegando ao fim e a área econômica do governo vai garantindo sua estratégia de não gastar os valores do FNDCT. Com isso, o governo ainda pode lançar mão do dispositivo existente na Emenda Constitucional 109 e usar tais recursos para compor o resultado primário da União.

O FNDCT é a principal fonte de financiamento da CT&I do país. Entretanto, de cinco anos para cá, o Fundo foi alvo de contingenciamentos expressivos, acumulando R$ 26,4 bilhões em sua reserva. Em 2020, o Parlamento demonstrou compreender o alcance e a necessidade do Brasil avançar no setor de CT&I, quando aprovou por margem marcante de votos favoráveis, tanto no Senado quanto na Câmara Federal o PLP 135/2020.

Após aprovação no Parlamento, o PLP 135/2020 foi à sanção presidencial e se transformou na Lei Complementar (LC) 177/21. Esta LC proibiu a utilização de Reserva de Contingência para o FNDCT, e o transformou em um fundo contábil e financeiro. Entretanto, em abril deste ano, o Congresso Nacional aprovou e promulgou a Emenda Constitucional (EC) 109, estabelecendo que os recursos não utilizados dos fundos infraconstitucionais nos exercícios de 2021, 2022 e acumulado dos exercícios anteriores, podem ser retidos pelo governo e direcionados para a composição do superávit/déficit primário da União.

Em setembro último, o senador Jaques Wagner (PT/BA) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), propondo a exclusão do FNDCT do alcance da EC 109/21. Caso aprovado, o texto impedirá o governo usar o saldo do FNDCT para outros fins que não sejam aquele para o qual foi criado.

De acordo com o estabelecido em lei, para tramitar uma PEC, é necessário o apoio de um terço dos parlamentares da Casa onde ela foi proposta. No caso do Senado, a assinatura de 27 senadores. Diante deste quadro, as entidades que compõem o Comitê Executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) e as organizações que fazem parte do Fórum FNDCT decidiram apoiar a tramitação da PEC e enviaram correspondência aos senadores solicitando que subscrevessem o texto do senador baiano.

O esforço do senador Jaques Wagner e a unidade das entidades foram recompensados. O texto obteve a assinatura de apoio de 28 senadores e senadoras e foi protocolado com o número de PEC 36/2021. Agora, os esforços serão para que a Mesa Diretora do Senado instale uma comissão especial com a tarefa de analisar o texto e aprovar sua versão final para votação em plenário.

Veja o nome dos senadores e senadoras que subscreveram a PEC 36/2021: Jaques Wagner (PT/BA), Mailza Gomes (PP/AC), Paulo Paim (PT/RS), Marcos do Val (PODEMOS/ES), Jean Paul Prates (PT/RN), Paulo Rocha (PT/PA), Zenaide Maia (PROS/RN), Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Weverton (PDT/MA), Plínio Valério (PSDB/AM), Dário Berger (MDB/SC), Fabiano Contarato (REDE/ES), Jayme Campos (DEM/MT), Humberto Costa (PT/PE), Rogério Carvalho (PT/SE), Eduardo Braga (MDB/AM), Esperidião Amin (PP/SC), Lasier Martins (PODEMOS/RS), Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Nilda Gondim (MDB/PB), Marcelo Castro (MDB/PI), Nelsinho Trad (PSD/MS), Carlos Fávaro (PSD/MT), Kátia Abreu (PP/TO), Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Eduardo Girão (PODEMOS/CE) e Marcos Rogério (DEM/RO).

ALTERAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 109, de 15 de março de 2021, é o que prevê a PEC 36/2021 de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e dezenas de outros senadores. A PEC insere um inciso que impede que os recursos do FNDCT sejam canalizados para amortização da dívida pública. A proposta foi motivada pelos efeitos que as regras fiscais restritivas têm em deprimir os gastos autorizados com Ciência e Tecnologia no orçamento de 2021, impactando especialmente o CNPq e o FNDCT.

DOIS REQUERIMENTOS foram protocolados recentemente, destinados à realização de audiências públicas para debater o caos nos recursos da Ciência após alteração e aprovação dos PLNs 12/2021 e 16/2021. Os dois projetos estabeleceram condições legais que permitem ao governo reter os R$ 2,7 bilhões do FNDCT e afetam direta e significativamente a produção científica e tecnológica do Brasil. O Requerimento 129/2021 é do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) e já recebeu aprovação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Neste requerimento, a audiência solicita a presença de representantes do Ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações; bem como representantes da ABC, da ICTP.br, da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias e dos trabalhadores do Fórum de C&T. O Requerimento 52/2021 é do senador Jaques Wagner (PT-BA) e aguarda aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. Este requerimento propõe a presença de representantes da SBPC, da Andifes, da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimento Inovadores e do Ministério da CT&I.  

RADIOISÓTOPOS foi o assunto debatido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados no dia 21 de outubro. O principal objetivo da reunião foi discutir a produção de radioisótopos de uso médico pela iniciativa privada entre os ex-ministros e ex-secretários de Ciência e Tecnologia. A proposta refere-se à PEC 517/2010 que autoriza a iniciativa privada a produzir todos os radioisótopos de uso médico. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

CRIAÇÃO DE CINCO UNIVERSIDADES FEDERAIS, além da criação de novos institutos federais de Educação Superior estão sendo planejadas pelo ministro da Educação, que confirmou a informação em audiência pública na Câmara dos Deputados esta semana. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

A ATUALIZAÇÃO DO FUNDEB foi o assunto de uma audiência pública da Comissão de Educação do Senado Federal. A regulamentação da EC 108/2021 – aprovada no final de 2020 – foi viável por meio da Lei 14.113 que determina a atualização de três dispositivos até 31 de outubro deste ano. Senadores alertaram também para os ajustes de certas questões da legislação. A audiência ocorreu no dia 21 de outubro e contou com a participação dos senadores Marcelo Castro (MDB-PI) e Izalci Lucas (PSDB-DF). (Fonte: Agência Senado)

APROVADA A REALIZAÇÃO DE TRÊS AUDIÊNCIAS para discutir a implantação das redes móveis 5G no Brasil. Os debates devem ocorrer na próxima semana pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal. (Fonte: Agência Senado)

O CORTE DE R$ 600 MILHÕES no orçamento do Ministério de CT&I será o assunto a ser discutido pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal. A iniciativa foi do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) cujo requerimento foi aprovado, carecendo apenas da data da audiência. (Fonte: Agência Senado)

PROJETO QUE REDUZ EMISSÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA foi aprovado pelo Senado Federal. O projeto, PL 1539/2021, estabelece nova meta de redução de 43%, em referência ao ano de 2005. O projeto é da senadora Kátia Abreu (PP-TO). (Fonte: Agência Senado)

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO DIREITO FUNDAMENTAL foi aprovada pelo Senado Federal por meio da PEC 17/2019. O texto foi aprovado de forma unânime e segue para promulgação. (Fonte: Agência Senado)

APROVADO O AUXÍLIO GÁS às famílias já inscritas nos programas sociais do governo. A proposta refere-se ao PL 2350/2021 aprovado esta semana pelo Senado Federal. (Fonte: Agência Senado)

APROVADA MEDIDA PROVISÓRIA que abre crédito extraordinário de R$ 235,3 milhões para ações de enfrentamento da pandemia de Covid-19 em áreas indígenas. A MP 1054/2021, aprovada esta semana pelo Senado Federal, segue para promulgação. (Fonte: Agência Senado)

UM GRANDE DIA DE PROTESTOS CONTRA os cortes na Ciência está sendo organizado por mais de 30 entidades e organizações que atuam no âmbito do Ensino Superior, da Ciência, da Tecnologia no dia 26 de outubro. A ação terá atividades virtuais e presenciais em diversos estados do Brasil. Participe!

A CAPES FOI TEMA DE            AUDIÊNCIA PÚBLICA realizada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para tratar dos cortes de verbas, atraso no pagamento de bolsas e suspensão da Avaliação Quadrienal. A audiência contou com a presença virtual da vice-presidente da SBPC, Fernanda Sobral; a presidente da Capes, Cláudia Mansani Queda de Toledo; o deputado Rogério Correia (PT-MG); o presidente do Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (FOPROP), Carlos Henrique de Carvalho; a vice-presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG); entre outros. Na audiência, a presidente da CAPES pediu mobilização de todos para que haja a aprovação do PLN 17/2021, cuja proposta complementa em R$ 43 milhões os recursos da Capes para formação de professores da Educação Básica. Durante a audiência foi discutida a importância da Avaliação Quadrienal 2017-2020 -suspensa por uma ação civil pública do Ministério Público Federal e a necessidade do diálogo entre a Capes e as sociedades científicas. A audiência pode ser acessada pelo link: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/2383

A NOVA EDIÇÃO DO JORNAL DA CIÊNCIA aborda o aumento da violência e dos ataques a grupos indígenas e LGBTQIA+, além da alta taxa de feminicídio que vem ocorrendo no país, principalmente com a pandemia de Covid-19. Para ter acesso à matéria, utilize o link: http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/wp-content/uploads/2021/10/JC_795.pdf

SOS CIÊNCIA E LIBERA FNDCT foram os termos utilizados no tuitaço que ocorreu no dia 15 de outubro – Dia dos Professores. O evento contou com a participação de parlamentares, representantes de entidades científicas e acadêmicas que debateram mais uma manobra autoritária do Ministério da Economia. Dessa vez, este ministério agiu com rapidez, horas antes à aprovação do PLN 16/2021, retirando R$ 600 milhões previstos no projeto para ser redistribuído para outros ministérios. A ação intransigente causou indignação e revolta por parte das comunidades que seguem numa luta desigual pela Ciência no Brasil. O debate pode ser assistido no link: https://www.youtube.com/watch?v=pqo9RmwEWxg

EDUARDO MOACYR KRIEGER foi o homenageado durante um simpósio promovido pela Academia Nacional de Medicina no dia 14 de outubro. A trajetória do médico e cientista foi comentada por diversas autoridades na área da Ciência. Trechos do evento estão disponíveis no link: http://www.abc.org.br/2021/10/18/o-legado-do-academico-nonagenario-eduardo-moacyr-krieger/

O PRÊMIO RECONHECIMENTO ESPECIAL na categoria liderança no 1º Concurso de Mulheres em Química da América Latina foi para a professora titular do Instituto de Química da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Vanderlan da Silva Bolzani. O prêmio foi proporcionado pela American Chemical Society y la Federación Latinoamericana de Asociaciones Químicas. (Fonte: ABC)

ARTIGO PUBLICADO NA FOLHA DE SÃO PAULO do professor de bioquímica da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Daniel Martins-de-Souza aborda o corte de 92% da verba prevista para a Ciência em 2022. O texto enfatiza a eficiência dos profissionais nacionais durante a pandemia e a falta de recursos que impossibilitam o investimento em pesquisas. (Fonte: ABC)

ETAPA NACIONAL DO PRÊMIO CONFAP de Ciência, Tecnologia e Inovação – “Professor Francisco Romeu Landi” está com as inscrições abertas até o dia 29 de outubro. Confira o edital do prêmio no link: https://confap.org.br/pt/editais/50/premio-confap-de-ct-i-prof-francisco-romeu-landi-edicao-2021-

A 18ª EDIÇÃO DA SEMANA NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA do INPA acontecerá entre 23 e 29 de outubro. O tema desta edição é “A transversalidade da Ciência, Tecnologia e Inovações para o planeta” e oferecerá atividades virtuais gratuitas para todos os públicos. Acesse a programação no link: https://antigo.inpa.gov.br/arquivos/portalfilepublisher/arquivosportalfilepublisher/Programacao%20SNCT%20INPA%202021.pdf

WORKSHOP 2021 CONFIES-Nordeste foi realizado esta semana pelo Confies para discutir pontos que possam melhorar o ambiente da pesquisa científica e tecnológica do Brasil. (Fonte: Confies)

CONFIES PARTICIPA DE ATO em defesa da Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação promovido por seis instituições de ensino de Pernambuco. O evento apoia a mobilização nacional em defesa da Ciência e contou com a participação de diversos representantes de entidades científicas, como da SBPC, Andifes e Conif. (Fonte: Confies)

PRESIDENTE DA ANDIFES, Marcus David, participou do Ciclo de Debates sobre o Processo Orçamentário das Instituições Federais de Ensino Superior vinculadas ao Ministério da Educação que ocorreu nos dias 21 e 22 de outubro. O objetivo do evento foi discutir os desafios financeiros dessas instituições de ensino. (Fonte: Andifes)

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO PARA COOPERAÇÃO em Pesquisa e Desenvolvimento foi assinado entre o Brasil e a Colômbia. O documento foi assinado pelo Confap e pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação da Colômbia no dia 19 de outubro e terá duração de 5 anos. (Fonte: Confap)

WEBINAR DO CONFAP E TURNITIN visa o diálogo sobre a ética na pesquisa. O evento ocorrerá no dia 26 de outubro com o tema “A importância das políticas de ética e originalidade na pesquisa acadêmica”. Para participar do evento gratuito, acesse o link: https://www.turnitin.com/pt/events/virtual/a-importancia-das-politicas-de-etica-e-originalidade-na-pesquisa-academica

CONIF PUBLICA TEXTO em que relata – no Dia Nacional da Inovação – a polêmica do corte de 90% dos recursos destinados à Ciência do Brasil. A matéria aborda os desafios que os 13 polos de Inovação da Rede Federal enfrentam com a escassez dos recursos e as mobilizações das entidades contra os cortes orçamentários para a Ciência. Segue o link para leitura da matéria: https://portal.conif.org.br/br/component/content/article/84-ultimas-noticias/4437-os-desafios-da-inovacao-na-rede-federal?Itemid=609

CONIF PARTICIPOU DO CONGRESSO sobre internacionalização da Educação Superior, coordenado pela Organização Universitária Interamericana que firmou Memorando de Entendimento com o Conif em 2017. O evento ocorreu de 19 a 22 de outubro. (Fonte: Conif)

EDITAL É LANÇADO PELO CONIF para selecionar estudantes para um curso de espanhol como língua estrangeira de nível básico. A ação é uma parceria do Conif com a Asociación Colombiana de Instituciones de Educación Superior com Formación Técnica, Profesional o Universitária. Para mais informações sobre o Edital CONIF/AI n° 10, acesse o link: https://portal.conif.org.br/images/pdf/2021/10_Outubro/20211018_EDITAL_10_COLOMBIA_E_LE.docx.pdf

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) suspendeu novamente o processo de liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec). De acordo com o ministro Bruno Dantas há a prudência em aguardar a conclusão de análise de mérito pelo Plenário do TCU, como determinação prevista no Acórdão 2061/2021 para que o Ministério da Economia se abstenha de dar prosseguimento ao processo de desestatização da estatal do chip. (Fonte: Consecti)