A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) promoverá reunião nesta quinta-feira, dia 14, a partir das 11h, para debater a proposta de nova Política Nacional de Ciência e Tecnologia e a minuta de projeto de lei, que institui o novo Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia. A audiência pública foi solicitada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN).

O senador afirma que a CCT está na fase final de aprovação da proposta de nova política e da minuta de projeto de lei para o novo Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia. E explica que “a sociedade civil e os pesquisadores têm criticado a proposta por desconsiderar as conquistas que a ciência brasileira obteve nos últimos anos, a autonomia das universidades e instituições de pesquisa, a necessidade de investimentos contínuos para viabilização de uma política nacional à altura das necessidades brasileira e sobretudo o papel de cada Ente Federativo [União, estados, DF e municípios] na estruturação da proposta”. 

“Dada a relevância do tema, entendemos que a CCT do Senado é o espaço adequado para que as vozes que estão sendo ocultadas nos debates de construção da nova política e do novo sistema possam se expressar, assegurando, porém, o contraditório, com a presença do governo”, acrescentou o senador.

Confirmaram presença na reunião:

• Secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Sérgio Freitas de Almeida, 
• Diretora da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Cardoso Sagazio, 
• Presidente de Honra da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira,
• Professor de Física da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e ex-ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Machado Rezende,

• Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, Roberto Muniz
• Secretário Executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), Fábio Guedes Gomes

Fonte: Agência Senado

Samuel Fernandes

Um dispositivo que abriria brecha para o bloqueio e a transferência de mais de R$ 2,5 bilhões destinados ao financiamento científico do Brasil foi rejeitado nesta terça (12) em votação no Congresso Nacional.

A medida fazia parte do PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) 17/22, que foi aprovado e será encaminhado para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Porém, por 197 votos contra 187, os parlamentares decidiram retirar o trecho criticado por entidades científicas, que viam um ataque ao orçamento destinado para o setor.

Em junho, o Governo Federal bloqueou o valor de R$ 2,5 bilhões do orçamento previsto do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). O fundo foi criado em 1969 e é um importante mecanismo para financiar projetos de desenvolvimento científico e tecnológico.

Uma lei publicada em janeiro de 2021, no entanto, havia proibido o contingenciamento dos recursos do FNDCT. O trecho agora excluído da proposta visava dar segurança jurídica ao bloqueio do governo Bolsonaro por meio de um novo instrumento legislativo.

“Não tem base jurídica para manter esse bloqueio, então eventualmente isso seria desbloqueado”, afirma José Roque da Silva, diretor-geral do CNPEM (Centro Nacional de Pesquisa em Energias e Materiais).

O texto permitiria ainda que o orçamento do fundo pudesse ser utilizado para outros fins. Essa transferência, no entanto, não seria automática —seria necessária a edição de novos projetos de lei que disponibilizassem esse valor para outras ações que não aquelas ligadas ao fundo.

O atual congelamento de recursos e a possibilidade de aprovação da medida que prolongaria o contingenciamento preocupam entidades. No caso de Silva, a apreensão maior é com a continuidade dos projetos do CNPEM, centro onde se desenvolve o Sirius, um acelerador de partículas localizado em Campinas (SP).

O diretor explica que o acelerador envolve várias estações de trabalho que podem chegar a 38. No momento, o projeto encontra-se na fase 1 de desenvolvimento, em que deveriam funcionar 14 dessas estações, mas só seis estão operando. “O orçamento para a conclusão da fase 1 estava alocado dentro desses R$ 2,5 bilhões. Então o cancelamento dessa dotação impediria que o Sirius pudesse ser concluído“, afirma.

O presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para Progresso da Ciência), Renato Janine Ribeiro, escreveu uma nota que repudiava o PLN 17. O texto foi ratificado por outras entidades científicas do país, como a ABC (Academia Brasileira de Ciências).

Para Ribeiro, a decisão do Congresso foi “uma vitória importante” para a comunidade científica. “Vamos continuar mobilizados em defesa da ciência, tecnologia e educação, mas hoje conseguimos uma vitória graças ao empenho da comunidade científica e a participação dos parlamentares comprometidos”, declarou.

Fábio Gomes, secretário executivo da ICTP (Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento), diz que a rejeição ao trecho do PLN 17 foi uma salvação ao financiamento científico no Brasil. “A ciência, tecnologia e inovação brasileiras não podem mais recuar de seus investimentos porque há alguns anos que a ciência e a educação vêm perdendo recursos“, afirma. A organização atua junto ao Legislativo em prol do desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil.

Na votação desta terça, o deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), relator que fez um parecer favorável ao PLN, afirmou que o projeto não retirava verba do fundo e que, se isso ocorresse, o governo tinha firmado um compromisso para recompor a verba, se fosse necessário.

Parlamentares contrários à medida rebateram. O deputado Afonso Florence (PT-BA) disse que, mesmo com a reposição posterior do valor retirado, o projeto teria impacto negativo por suspender editais e pesquisas financiados no momento pelo FNDCT.

Indicado pelo Palácio do Planalto para comentar a medida, o Ministério da Economia afirmou que o projeto de lei traria maior segurança jurídica ao FNDCT. O ministério também reiterou que a proposta está de acordo com as atribuições do Poder Executivo conforme a Constituição Federal.

Fonte: Folha de S. Paulo

Está prestes a ser votada na Câmara Federal a Medida Provisória 1112, que pretende retirar recursos que vêm sendo utilizados na realização de pesquisas científicas e inovações tecnológicas nos setores de petróleo, gás e energias renováveis.

Desde 1998 os contratos para extração de petróleo estabelecem que, para cada campo a ser explorado, a empresa concessionária deve destinar 1% da receita bruta para atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) que beneficiem o próprio setor.

O governo federal quer que esses recursos, R$ 3 bilhões em 2021, passem a ter outra finalidade: “promover a atividade de desmonte ou de destruição como sucata dos veículos pesados em fim de vida útil”.

É o que consta na Medida Provisória 1.112/22 ao instituir o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País – Renovar. Na fase inicial do programa, segundo o Ministério da Economia, a intenção é beneficiar caminhoneiros cujos veículos tenham mais de 30 anos de uso. Em 2020 eram 854 mil caminhões nessas condições, conforme dados do Denatran. A “MP da sucata”, como vem sendo chamada na área científica, está no Congresso Nacional e deverá ser votada nos próximos dias.

“Essa MP será uma catástrofe imediata para o setor de gás e petróleo e um prejuízo de longo prazo para o Brasil”, acentua o secretário executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTP.Br), Fábio Guedes Gomes. Também professor de Economia da Universidade Federal de Alagoas, Guedes enfatiza que “os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação possibilitaram que a produção de petróleo no Brasil saltasse de 866 mil barris/dia em 1997 para 3 milhões de barris/dia atualmente, e também ajudaram na descoberta e na exploração do pré-sal”.

Os contratos de concessão determinam que do valor resultante do 1% da receita bruta de cada campo de petróleo, 30% a 40% sejam investidos em instituições de pesquisa, os mesmos percentuais em empresas brasileiras e os valores remanescentes em laboratórios da própria concessionária.

Entre os anos 1999 e 2021, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Petrobras destinou R$ 22,3 bilhões para projetos de pesquisa. Somando com as outras 15 empresas que exploram campos de petróleo no Brasil, em valores atualizados são R$ 26,2 bilhões. Com o barril de petróleo hoje a R$ 560,00 e a produção brasileira diária de 3 milhões de barris (R$ 1,680 bilhão/dia), a receita de 16 dias compensa os R$ 26,2 bilhões investidos em pesquisa durante 22 anos.

Participaram dos projetos cerca de 185 instituições de pesquisa, de 25 Estados e do Distrito Federal. As pesquisas são nas áreas de abastecimento, biocombustíveis, exploração e produção de petróleo, gás natural, outras fontes de energia, regulação do setor, e temas transversais. Um dos laboratórios que mais contribuíram para que o Brasil alcançasse a autossuficiência em petróleo é o Tanque Oceânico construído em 2002 na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o quarto maior do mundo.

Somente em 2021, os recursos para pesquisa em petróleo, gás e energias renováveis somaram R$ 3,03 bilhões
– valor três vezes maior do que o orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. No ano passado o CNPq dispôs de R$ 1,02 bilhão para financiar pesquisas e bolsas em todas as áreas do conhecimento e em todo o país.

FONTES RENOVÁVEIS – O secretário executivo da ICTPBr observa que os recursos das empresas não são
destinados somente para projetos de pesquisa na área de petróleo. “A MP da sucata vai retirar do Brasil a autonomia financeira de fomento numa das áreas em que somos muito competitivos e que pode dar uma enorme contribuição ao futuro do país com pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias para a superação da dependência dos combustíveis fósseis”.

No campo das energias renováveis, um exemplo citado por Guedes é o Centro de Pesquisa para Inovação em Gases de Efeito Estufa (RCGI), financiado pela Shell em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Instalado na USP, o RCGI tem atualmente 19 trabalhos de pesquisa em
andamento, como a utilização de gás natural na rede elétrica, a transformação de CO2 em combustíveis e o
aproveitamento de vinhaça para a produção de hidrogênio verde.

Guedes informa que os investimentos das empresas de óleo e gás em fontes renováveis estão aumentando.

Conforme dados da ANP, em 2018 foram financiados 42 projetos que demandaram R$ 80 milhões – 3,8% dosinvestimentos totais de R$ 2,1 bilhões naquele ano. Em 2021 foram financiados 50 projetos ao custo de R$ 131 milhões – aproximadamente 7% dos investimentos totais do ano (R$ 1,9 bilhão).

PERDAS E DANOS – Ao direcionar recursos para desmanche de caminhões velhos em vez do financiamento de projetos de pesquisa, a Medida Provisória 1112 promove uma quebra de contrato, o que pode ser visto como inconstitucional. O raciocínio é do engenheiro Fernando Peregrino, presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições do Ensino Superior (Confies), uma das entidades que compõem a ICTPBr.

Ele prevê também que “a MP repercutirá negativamente no Exterior, onde o ambiente legal é mais sólido e a intenção do governo brasileiro será vista como uma aventura eleitoreira”.

“A comunidade científica precisa sensibilizar os deputados e senadores de seu Estado a retirarem da MP 1112 a parte referente ao pagamento de desmanche de caminhos velhos com recursos para P,D&I”, conclama Guedes. “Renovar a frota de caminhões velhos é uma iniciativa elogiável, mas usar recursos da ciência para isso é um enorme contrassenso”.

Ao representar oito entidades da área de ciência e tecnologia, a ICTP.Br está em contato permanente com parlamentares federais. Essas entidades são: Academia Brasileira de Ciências (ABC); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti); Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes, Humanas & Sustentáveis (Ibrachics); Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

Levantamento do Confies aponta que pelo menos 52 projetos que serão altamente prejudicados com esses bloqueios; ministério promete liberação de valores

Por Bruno Alfano — Rio

Ao mesmo tempo que corta o orçamento para a Ciência, o governo dificulta universidades públicas de captarem financiamento para pesquisa e trabalha para tirar recursos do pré-sal que atualmente vão para as instituições. Com isso, projetos importantes, como estudos sobre a Amazônia, não sabem como chegarão ao fim do ano e áreas estratégicas poderão ficar sem dinheiro do principal fundo de financiamento à pesquisa do país, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Em maio, o governo federal oficializou um bloqueio de R$ 1,8 bilhão no orçamento da Ciência, Tecnologia e Inovação. Pouco tempo depois, anunciou que esse valor subiria para R$ 2,5 bi, o que deve ser decretado em julho. De acordo com nota da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), esse movimento se deu para diminuir o corte de outros ministérios.

“O corte em si é ultrajante e coloca em risco todo o sistema de pesquisa científica e tecnológica do País. Mas além disso, revela que a ciência se tornou alvo preferencial do governo federal, impondo ao setor uma restrição orçamentária sem paralelo no Poder Executivo. De acordo com os dados divulgados pela equipe econômica, todas as pastas afetadas pelo bloqueio tiveram seus cortes orçamentários reduzidos, transferindo a carga para o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação”, diz a nota.

Todo esse valor deve ser retirado do FNDCT, dinheiro arrecadado de impostos destinado especificamente para pesquisa. Ele cairá de R$ 4,5 bi para R$ 2 bi, o que significa 44,76% menos recursos do que o orçamento efetivado em 2021.

Segundo a SBPC, fundos setoriais, que compõe o FNDCT, como o CT-Mineral, o CT-Transportes, CT-Biotecnologia, CTInfo, CT-Amazônia e CT-Aquaviário podem ficar completamente sem verbas, impedindo a realização de qualquer projeto de pesquisa e desenvolvimento nestas áreas no segundo semestre de 2022.

Com isso, levantamento do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) aponta pelo menos 52 projetos que serão altamente prejudicados com esses bloqueios. Entre eles, estão os programas Ciência no Mar e Ciência Antártica, além de pesquisas em bioinformática; mitigação de mudanças climáticas; nutrição e defensivos agrícolas sustentáveis; Covid-19; hidrogênio verde; e até em nióbio, mineral que é o xodó do presidente Bolsonaro.

Especialistas apontam que, por conta de uma lei do ano passado que proíbe o contingenciamento do fundo, essa forma de bloqueio foi uma maneira que o governo encontrou para liberar orçamento abaixo do teto de gastos. Na avaliação da SBPC, o governo burla a lei com uma questão semântica. Em vez de contingenciamento, chama de “bloqueio”. Ao setor, representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação têm dito que o dinheiro será liberado integralmente à medida que as pesquisas precisarem. Procurada, a pasta não respondeu os questionamentos da reportagem.

— Se não for liberado, esse dinheiro já começa a fazer falta nos próximos meses. O problema é que a credibilidade do governo é muito baixa — afirma Wanderley de Souza, professor titular da UFRJ e ex-presidente da Finep — No ano passado, por exemplo, o presidente Bolsonaro demorou para sancionar a lei que impedia contingenciamento no fundo e isso fez com que a lei só valesse a partir de 2022. A comunidade científica sentiu que isso foi uma traição e tem todos os motivos para ficar com o pé atrás.

Além disso, outras fontes de financiamento têm sido estranguladas pelo governo federal, na avaliação do setor. Outro levantamento do Confies mostra que tem ganhado corpo entre as fundações o interesse em fundos patrimoniais. Criada no Brasil em 2016, essa é uma modalidade muito difundida nos EUA e consiste no recebimento de doações em que apenas o rendimento é utilizado para financiar projetos de pesquisa.

— Nesse modelo, uma fundação ou associação civil faz o papel de recepcionar os recursos doados, gerir com regras caprichadas e aportar por convênio na universidade apoiada. E o doador tem a possibilidade de apontar como ele deve ser utilizado — afirma Fernando Peregrino, presidente do Confies.

Até agora já foram criados 10 fundos patrimoniais no país, de acordo com a pesquisa do Confies. Além disso, 76% de 50 fundações ouvidas pelo levantamento já iniciaram o processo para criar os seus. No entanto, a falta de incentivos fiscais dificulta a arrecadação. Por isso, na avaliação do estudo, somente 5% dos fundos receberam doação de recursos privados.

— O governo não dá o dinheiro e e não deixa a gente captar. O calculo que se faz é que o ganho é de seis vezes o valor que não foi arrecadado pelo incentivo fiscal — diz.

Renovação de frota

Além dos bloqueios e das dificuldades de arrecadação em fundos patrimoniais, o setor também tem lutado para manter os recursos que as empresas de exploração e produção de petróleo e gás natural são obrigadas por lei a destinar a pesquisa de desenvolvimento e de inovação. Este ano, com o aumento no preço das commodities, esses recursos são da ordem de R$ 3 bilhões, segundo estimam fontes da comunidade científica.

No entanto, os projetos de pesquisa podem perder R$ 1 bilhão desse dinheiro, só em 2022, que seria encaminhado para um programa federal, instituído por uma medida provisória de Bolsonaro, de renovação de frota de caminhões. A proposta do governo é que esses recursos sejam compartilhados pelo menos até 2027. O Congresso ainda precisa analisar a MP.

— Esse é um dinheiro sagrado que proporcionou o Brasil a explorar petróleo a três mil metros de profundidade e tornar o país autossuficiente na década passada. Não pode ser retirado da área — protesta Peregrino.

Um levantamento de maio do Observatório do Conhecimento com a Frente Parlamentar Mista da Educação mostrou que os seguidos cortes, desde 2014, no orçamento na Ciência e Tecnologia já tiraram da área quase R$ 100 bilhões até este ano.

Fonte: O Globo

Célere, desmonte evidencia antipatriotismo e irracional motivação ideológica

Por Fábio Guedes Gomes*

Desde o seu início, o mandato de Jair Bolsonaro (PL) acumula desfeitos contra a ciência brasileira: orçamentos anuais exíguos, negação de recursos mesmo para demandas especiais, como o desenvolvimento de vacinas contra o coronavírus, e desprezo com a comunidade científica.

Nos meses de abril e maio, contudo, o governo desferiu duros golpes no sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação, que reúne instituições de pesquisa públicas e privadas e empresas inovadoras —aquelas que desenvolvem produtos e serviços de maior valor agregado.

Há dois exemplos em curso do movimento de destruição do sistema de saber do país pela administração Bolsonaro.

Um, do início de abril, a edição da medida provisória 1.112/2022, ao criar o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País, que visa retirar de circulação de veículos de carga com mais de 30 anos de uso. A medida é até meritória. O problema reside no fato de o governo querer financiar o programa com recursos oriundos de contratos entre a Agência Nacional de Petróleo e as empresas concessionárias que exploram poços de óleo e gás. Desses contratos, 1% se destina a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) para a área de petróleo e gás.

Entre 2016 e 2022, mais de 2.500 projetos foram contemplados, envolvendo cerca de R$ 10 bilhões e 94 instituições de pesquisa espalhadas por quase todos os estados da federação. Desde 1998 a área de petróleo e gás usufrui dos resultados desses projetos; sem eles, o Brasil não teria elevado a produção de 866 mil de barris/dia, em 1997, para os atuais 3 milhões de barris/dia. O valor despendido em ​PD&I pelas concessionárias em 22 anos equivale, atualmente, à produção brasileira de petróleo de 20 dias.

Se já havíamos aprendido a transformar riqueza em conhecimento, esses investimentos mostram que aprendemos também a fazer o caminho inverso: transformar conhecimento em riqueza. Se a MP 1.112/22 não for derrubada pelo Congresso Nacional, o Brasil sucateará uma espetacular rede de financiamento à PD&I, com potenciais gigantescos de inserir o país na economia de baixo carbono.

A segunda ação destruidora, do final de maio, é o bloqueio de R$ 2,5 bilhões (55%) do total dos recursos previstos para este ano do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (R$ 4,5 bilhões).

O FNDCT é a maior fonte de financiamento da ciência brasileira. O bloqueio afetará centenas de projetos de pesquisa e programas especiais e estratégicos para o Brasil; entre eles, a título de exemplo, a construção do reator multipropósito. O equipamento atenderá a demanda do país em radiofármacos e produção de medicamento para combate ao câncer.

O que levou décadas para a sociedade brasileira construir está sendo desmontado com elevada rapidez, incompreensível antipatriotismo e irracional motivação ideológica.

* Fábio Guedes Gomes é professor de economia e presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal); secretário-executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTP.Br)

As entidades científicas e acadêmicas que compõem a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) convidam toda a comunidade científica, acadêmica e tecnológica para realizar atividades – presenciais e/ou virtuais – no Dia Nacional de “Não aos cortes em Educação e Ciência”. Programado para acontecer em 21 de junho, o foco central da manifestação serão os cortes anunciados pelo governo para ciência, educação, cultura, saúde, meio ambiente e inclusão social, áreas decisivas para o futuro do Brasil.

Veja aqui a convocação

Baixe os cards: com logo da SBPC | sem logo da SBPC

Confira a programação:

SBF na mobilização pela Ciência e pela Educação (SBF). Assista aqui. Card de divulgação

08h às 10h – Live da Rede Lepel e Gepec “Não aos Cortes em Educação e Ciência”. Coordenação: Joelma Albuquerque (UFAL), Cassia Hack (UNIFAP) e Celi Taffarel (UFAL/UFBA)

08h30 – “Contexto do financiamento da educação e da ciência no Brasil” (ABA). Palestrante: Gregório Grisa (IFRS). Mediador: Guillermo Vega Sanabria (UFBA). Assista aqui.

10h –  “ANPOLL na mobilização pela Ciência e pela Educação”. Coordenação: Ana Crélia Dias (UFRJ/ANPOLL). Participantes: Alice Casimiro Lopes (UERJ/FAPERJ), Dani Balbi (SEE-RJ/ALERJ). Assista aqui.

14h às 16h – Ato central “A responsabilidade da Economia nos cortes em Ciência e Educação: A meta é desenvolver ou subdesenvolver?”. Assista aqui.

16h – Debates REMIR-ABET “Não aos cortes em Educação e Ciência” – Mediação: Paula Freitas (UNICAMP). Participantes: João Carlos Salles (UFBA), Graça Druck (UFBA) e Marcos Ferraz (UFPR). Assista aqui.

16h – Mesa-redonda “Ciência e Universidade na Atual Conjuntura Sociopolítica Nacional: Desafios e Estratégias Em Tempos de Bloqueios Orçamentários e Sucateamento das Instituições Federais”. Participantes: Inácio Arruda (Consecti), Fabio Guedes Gomes (ICTP.br), Antonio Gomes Souza Filho (UFC), Fernando Peregrino (Confies), Clovis Ricardo Montenegro de Lima (Ibict). Debatedores: Enio Pontes (PROIFES Federação) e Barbara Coelho (UFBA/GT de C&T da APUB). Assista aqui.

17h30 – Mesa-redonda “Não aos cortes em Educação e Ciência” (UFRN). Mediação: Maralice Freitas (jornalista). Participantes: José Daniel Diniz Melo (UFRN), representantes do Diretório Central do Estudantes (DCE), Sindicato dos Docentes da UFRN (Adurn), Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação de Ensino Superior (Sintest) e Associação dos Técnicos de Nível Superior (Atens). Assista aqui.

18h – “Não aos Cortes na Educação e Ciência: Mobilização da Marcha pela Ciência em São Paulo 2022″ (SBPC-SPI, Cientistas Engajados, APqC, Via Saber)

18h – “Não aos cortes em Educação e Ciência e Cultura” (ABEM/ABET/ANPPOM). Assista aqui.

18h – “Impactos dos cortes no financiamento em pesquisa para a produção científica na Bahia” (LAC-FMB-UFBA). Assista aqui.

18h – Ato conjunto: UFABC CONTRA CORTES. Presencial: Campus Santo André, piso vermelho. Card de divulgação

18h – Painel “Sem presente, sem Futuro: Educação e Ciência em Risco” (UFMG). Abertura: Apresentação de vídeo do Cedecom com pronunciamento da Reitora. Mediador: Fernando Reis (pró-reitor de Pesquisa da UFMG). Participantes: Natacha Rena (Escola de Arquitetura da UFMG), Lívia Pancrácio de Errico (Escola de Enfermagem da UFMG), Maria Fernanda Salcedo Repolês (Faculdade de Direito da UFMG), Francisco de Paula Antunes Lima (Escola de Engenharia da UFMG) e Marina de Lima Tavares (Faculdade de Educação da UFMG). Assista aqui.

18h – Painel “Educação e Ciência em Risco:  Essencialidade da Ciência para a Educação Básica” (UFMG). Abertura: Apresentação de vídeo do Cedecom com pronunciamento da Reitora. Mediadora: Viviane S. Alves (PROEX – UFMG). Participantes: Ana Cristina Ribeiro Vaz (Programa UFMG Jovem Conhecimento para todos), Cleida Aparecida de Oliveira (PROFBIO), Nilma Soares da Silva (COMFIC), Rúbia Santos Fonseca (Rede de Museus e Espaços de Ciências e Cultura da UFMG) e Santer Alvares de Matos (Febrat). Assista aqui.

19h – “NÃO aos cortes em Educação e Ciência em Minas Gerais” (APUBH/CNDE/MG/FEPEMG/FOMEJA/IFMG). Assista aqui.

Representantes de universidades federais e de servidores da carreira de ciência e tecnologia criticaram nesta quinta-feira (26) a Medida Provisória 1112/22 que, segundo eles, põe em risco o financiamento à pesquisa e inovação no País. Eles participaram de debate promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.

A MP, que está em vigor desde abril, muda quatro leis com o objetivo de garantir recursos para o Renovar, uma iniciativa para substituir a frota de veículos antigos em circulação. Uma das mudanças ocorre na Lei do Petróleo, para autorizar as empresas de exploração e produção de petróleo e gás natural a aplicar recursos nas atividades de desmonte ou destruição de veículos pesados em fim de vida útil.

A preocupação levantada pelos debatedores é que, pela MP, os recursos aportados ao Renovar vão ser descontados dos que estas empresas serão obrigadas por lei a destinar a pesquisa de desenvolvimento e de inovação (PD&I), entre os anos de 2022 e 2027.

“Essa foi uma inteligência brasileira: você pode furar o meu petróleo, que é da União, mas você paga royalties para investimento em pesquisa. É sábia essa decisão. A MP propõe um desmonte de caminhões, mas na verdade, está desmontando o futuro do Brasil”, disse o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Peregrino.

Ele citou levantamento da Agencia Nacional de Petróleo (ANP), pelo qual, em 2021, foram destinados R$ 3 bilhões para a área de PD&I, o que correspondeu a contrapartida de 0,5% a 1% do faturamento da Petrobras e de petroleiras estrangeiras no período.

Peregrino alertou que a MP pode causar retrocesso na discussão de melhorias no financiamento de universidades públicas no Brasil. Ele informou que, só em 2020, 3 mil pesquisadores deixaram o País. “As alternativas para os que ficam ou é o desemprego, porque faltam bolsas para os pesquisadores, ou serviços de baixa especialização, como o de motorista de aplicativos, como o Uber”, disse.

Na análise da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que reúne 69 instituições, a MP é prejudicial sobretudo no atual contexto de restrição orçamentárias nas universidades federais, que, segundo informam, sofreram cortes por mais de cinco anos consecutivos.

Pesquisa sobre pré-sal
O representante da Andifes e reitor da Universidade Federal de Uberlândia, Valder Steffen, ressaltou a importância dos investimentos feitos pela Petrobras no campus universitário mineiro. “Temos dois prédios financiados pela Petrobras e o que tem dentro são muitos dólares por metro cúbico. São pesquisas sobre o pré-sal. Tudo construído com recursos da exploração de petróleo”, disse.

Steffen frisou que mais de 90% da pesquisa brasileira é realizada nas universidades públicas. “Desviar recursos para outras áreas não é aceitável”, reiterou.

Na mesma linha, o representante do Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Servidores das Carreiras de Ciência e Tecnologia, Roberto Muniz, disse que a solução trazida pela MP é “paliativa”, além de ser prejudicial às conquistas já estabelecidas em PD&I por cientistas brasileiros.

Ele argumenta que a medida pode causar retrocesso na cadeia produtiva do petróleo, já que grande parte das pesquisas realizadas em universidades são direcionadas a inovações no setor. “Nós estamos deixando de investir em áreas prioritárias, que formam gente, que constroem infraestrutura, que geram soluções, para transformar caminhão em sucata”, disse.

Mais investimentos
Roberto Muniz sugeriu que a MP crie uma contrapartida de investimento em pesquisa e desenvolvimento para as montadoras beneficiadas pelo Renovar. “Por que não se pode prever que elas também deem a sua contribuição? Afinal, elas vão ser beneficiadas. Não estou dizendo que a gente tem de penalizar a indústria, mas ela, como beneficiária, porque ela vai vender mais, poderá contribuir”, defendeu.

Durante a reunião, a deputada Angela Amin (PP-SC) reforçou que a comissão vai buscar fontes de recursos necessários para o aumento do valor das bolsas e o fomento em PD&I. “Nós vamos acompanhar de perto todo esse desenrolar da discussão do orçamento da União para que nós possamos valorizar a importância da ciência e da pesquisa”, disse.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Entidades representantes dos diversos segmentos da Ciência, Tecnologia e Inovação estiveram, na terça-feira, dia 26 de abril, em reunião com o líder da bancada do PSDB no Senado, o senador Izalci Lucas (PDSB-DF).

Na pauta, os temas da reformulação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, a Política Nacional de CT&I, a MPV nº 1.112/22, o PLN nº 5/2022 (PLDO/2023) e o FNDCT. Os presidentes das entidades ponderaram as dificuldades que o tema C&T têm enfrentado nos últimos anos e estão mobilizados para contribuir, efetivamente, com a elaboração da Proposta de reformulação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e com a Política Nacional de CT&I.

O senador Izalci apontou para necessidade de ampliar e reforçar o fomento às pesquisas que colaborem com as transformações que a sociedade brasileira tanto almeja; que segue comprometido com a pauta da Ciência e Tecnologia no Congresso Nacional, disponibilizando o seu gabinete e apoio técnico-político para proposições de interesse da área.

Estavam presentes na reunião: Fábio Guedes Gomes, secretário executivo da ICTP.Br; Luiz Davidovich, presidente da ABC; Fernando Peregrino, presidente do Confies; Odir Dellagostin, presidente do Confap; Hideraldo Luiz de Almeida, diretor do Ibrachics; e, André Luís Silva dos Santos, presidente da Fapema.

O secretário executivo da ICTP.Br, Fábio Guedes, visitou o gabinete do deputado Paulão (PT-AL). Na pauta a contextualização da atuação da Iniciativa no Congresso bem como a retomada de reuniões presencias com parlamentares, em Brasília, com mais frequência. O deputado se prontificou a disponibilizar espaços maiores e infraestrutura para realização dos encontros.

Seminário 70 Anos do CNPq 

O CNPq, vinculado ao MCTI, e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) realizaram ontem e hoje o Seminário 70 Anos do CNPq (1951-2021) – Passado, Presente e Futuro: Pensando e Transformando o Brasil.

O evento marcou o encerramento das atividades em referência aos 70 anos do Conselho, celebrados em 2021, e contará com a participação de importantes nomes da comunidade científica e gestores do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia.

Na programação, a Mesa 1 – O papel do CNPq no Sistema de CT&I, que teve a moderação de Evaldo Ferreira Vilela, presidente do CNPq, contou com a participação dos presidentes da ABC, Luiz Davidovich, e da SBPC, Renato Janine Ribeiro.

Na Mesa 2 – A visão das entidades de CT&I sobre o papel do CNPq no fomento à pesquisa, sob a moderação de Og Francisco Fonseca de Souza, diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde do CNPq, a participação de Fernando Peregrino (presidente do Confies), Flavia Calé da Silva (presidente da ANPG), Marcos V. David (presidente da Andifes), Nivio Ziviani (Startup Kunumi e membro da ABC), Odir Dellagostin (presidente do Confap e membro da ABC), Rafael Pontes Lima (presidente do Consecti) e Robério Rodrigues Silva (presidente do Foprop).

Já nesta quarta-feira, 27 de abril, a Mesa 6 – O Futuro do CNPq, cuja moderação será de Carlos Alberto Pereira dos Santos, diretor de Engenharias, Ciências Exatas, Humanas e Sociais do CNPq, terá a participação de Evaldo Ferreira Vilela (presidente do CNPq), Fábio Guedes (secretário executivo da ICTP.Br), Helena B. Nader (vice-presidente da ABC), Paulo Artaxo (vice-presidente da SBPC) e Roberto Muniz (presidente da Associação dos Servidores do CNPq).