Abaixo-assinado contra os vetos presidenciais da Lei Complementar no 177 referente à liberação de recursos do FNDCT reúne mais de 90 mil assinaturas

Durante esta semana, comunidades científicas, professores e defensores da Ciência brasileira participaram de um movimento nas redes sociais reivindicando a liberação dos recursos da principal fonte de financiamento à Ciência, Tecnologia e Inovação – o FNDCT. O evento motivou parlamentares a compartilharem as postagens e apoiarem a reivindicação dos cientistas no Congresso. O sucesso do movimento alavancou o assunto para a 3ª posição na lista dos temas mais comentados no Twitter. As entidades envolvidas – ICTP.br, SBPC, ABC, Andifes, Confies, Confap, Conif, Consecti, IBCIHS e mais 90 entidades científicas – vêm promovendo eventos e discussões sobre a importância da liberação dos recursos do FNDCT para a Ciência nacional. Para isso, um abaixo-assinado foi criado para derrubar os vetos presidenciais referente à Lei Complementar no 177 que atinge negativamente os recursos do FNDCT. Mais de 100 mil pessoas já assinaram o documento e as organizações esperam alcançar a marca de um milhão de assinaturas. Contamos com sua colaboração. Para assinar, acesse o link: Abaixo-assinado · Senadores: PELA DERRUBADA DOS VETOS AO FNDCT · Change.org.

No dia 9 de fevereiro foi realizada a eleição dos membros para a nova gestão 2021/2022 do Consecti. Os membros eleitos foram: Presidente – Patrícia Ellen (Secretária de Estado de Desenvolvimento do Estado de São Paulo); Primeiro Vice-presidente – Rodrigo Rossiter (Secretário de Estado para Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Alagoas); Segundo Vice-presidente – Rafael Pontes Lima (Secretário de Estado para Ciência, Tecnologia e Inovação do Amapá); Diretoria Regional Sul – Aldo Bona (Superintendente de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior do Paraná); Diretoria Regional Sudeste – Cristina Engel (Secretária de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Profissionalizante do Espírito Santo); Diretoria Regional Nordeste – Inácio Arruda (Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Superior do Ceará); Diretoria Regional Norte – Carlos Manenschy (Secretário de Estado para Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Superior, Profissional e Tecnológica do Pará); Diretoria Regional Centro-Oeste – Márcio Cesar Pereira (Secretário de Desenvolvimento e Inovação de Goiás). (Fonte: Consecti)

Intitulada “O FNDCT gera Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento”, a revista criada pela ABC e endereçada aos parlamentares, visa solicitar o apoio de parlamentares para a derrubada dos vetos da Lei Complementar no 177 e permitir que informações fundamentais auxiliem os parlamentares a entenderem a importância da liberação de recursos do FNDCT. A revista pode ser acessada pelo link: Revista_FNDCT_ABC.pdf.

No dia 9 de fevereiro morreu Ivan Izquierdo, um dos cientistas mais renomados e premiados da Ciência brasileira. Considerado um dos neurocientistas mais importantes do mundo, Ivan Izquierdo foi diretor da ABC, recebeu mais de 30 prêmios nacionais e internacionais, publicou mais de 500 artigos científicos e publicou 17 livros. A diretora da ABC, Márcia Barbosa e o acadêmico Flavio Kapczinski, publicaram uma homenagem ao cientista no site da ABC. Acesse o link para ler o texto: Morreu o Professor… – ABC.

A SBPC lançará uma série de webinários, de fevereiro a julho deste ano, para comemorar os 70 anos da regional da SBPC de Pernambuco e o centenário do patrono da Educação brasileira e pernambucana, Paulo Freire. As atividades serão divulgadas nos canais da SBPC. (Fonte: SBPC)

Iniciativa da Andifes permite que universidades criem o Programa de Mobilidade Virtual em Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (Promover). O programa permite mobilidade de estudantes por meio virtual, buscando a integração em rede para o Ensino, Pesquisa e extensão e para a gestão das universidades federais. De acordo com o presidente da Andifes, Edward Madureira, o programa garante a integração entre as universidades, além de permitir uma troca de experiências que irá refletir potencialmente na formação dos estudantes. (Fonte: Andifes)

Brasil e Alemanha discutiram oportunidades e parcerias na Ciência e Tecnologia durante um encontro entre o ministro do MCTI, Marcos Pontes, e o embaixador da Alemanha, Heiko Thoms. A pauta da discussão incluiu, principalmente, as áreas de combate à Covid-19 e as pesquisas na Amazônia. (Fonte: MCTI)

O novo diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica, Fábio Borges, que tomou posse no final de janeiro, pretende intensificar as parcerias entre o Laboratório e outras instituições, federais e privadas. O diretor ainda comentou que pretende utilizar energias renováveis para diminuir o gasto mensal de R$500mil do laboratório – custos do armazenamento de vários equipamentos de computação, entre eles, o supercomputador Santos Dumont. (Fonte: MCTI)

Carlos Nobre, cientista brasileiro e líder de projeto de política científica para uma Amazônia sustentável, recebeu o Prêmio de Diplomacia Científica 2021 da Associação Americana para o Avanço da Ciência. O prêmio reconhece a atuação de indivíduos ou de pequenas equipes trabalhando em Ciência, engenharia ou relações internacionais com contribuição destacada no campo da diplomacia da Ciência. (Fonte: ABC)

Estão abertas as inscrições para o Prêmio CBMM de Ciência e Tecnologia. O prêmio incentiva a produção científica e tecnológica do país, além de reconhecer o legado de pesquisadores dedicados a transformar para melhor a sociedade em que vivemos. Interessados das áreas de Ciências da Computação, Ciências da Terra, Ciências da Vida, engenharias, físicas, matemática e química podem concorrer ao prêmio que será de R$500 mil por categoria (Fonte: ABC). Para mais informações, acesse o link: Prêmio CBMM de Ciência e Tecnologia – (premiocbmm.com.br).

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) lançou a 18ª edição do Prêmio Destaque na Iniciação Científica e Tecnológica. Os interessados devem mandar os relatórios até o dia 22 de março. Para mais informações, acesse o link: Inicial – Portal Premios (cnpq.br)

Comissão Mista divulga cronograma de tramitação do PLOA 2021

Na quarta-feira, dia 10, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) anunciou o cronograma para tramitação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 (PLN 28/2020). De acordo com o cronograma, deputados e senadores poderão apresentar emendas ao texto até 1º de março. A votação do parecer sobre a receita e o relatório preliminar do PLN 28/2020 devem ser votados até o dia 3 de março. Entre os dias 15 e 19 de março serão votados os relatórios setoriais. O relatório geral será votado até 23 de março, assim como o encaminhamento do parecer à mesa do Congresso Nacional. A votação final do Congresso Nacional está prevista para o dia 24 de março. A CMO tem como presidente a deputada Flávia Arruda (PL-DF) e o senador Marcio Bittar (MDB-AC) como relator. (Fonte: Agência Senado)

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 25/2021 que tipifica os crimes de infração de plano de imunização; peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos; e corrupção em plano de imunização. O projeto é do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) e segue para o Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

A relatora setorial de Saúde da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), defendeu a prioridade da vacinação contra a Covid-19 e a continuidade do suporte financeiro para manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo governo federal. A avaliação da deputada foi feita durante uma entrevista à Rádio Câmara. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

O PL 27/2021, apresentado pelos deputados Mário Negromonte Jr. (PP-BA) e Luizão Goulart (Republicanos-PR), foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana. O projeto aumenta a pena para quem destruir, inutilizar ou deteriorar vacina ou insumo usado para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. O texto segue para análise do Senado. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

A instituição do sistema híbrido de votações que permite a volta do trabalho nas comissões, com a participação presencial e remota de deputados, foi aprovada e promulgada pela Câmara dos Deputados, por meio do Projeto de Resolução 6/2021. O projeto tem como relator o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) e será adotado pelo Plenário, comissões e Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 5.387/2019 que abre espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no país ou no exterior. O novo marco legal do mercado de câmbio também facilita o uso da moeda brasileira em transações internacionais. O projeto, do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), segue para o Senado Federal. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Aprovado pela Câmara dos Deputados, o PLP 19/2019 define os mandatos do presidente e dos diretores do Banco Central com vigência não coincidente com o do presidente da República. O texto segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Está em tramitação, na Câmara dos Deputados, o PLP 12/2021 que proíbe a alocação de recursos destinados ao FNDCT em reserva de contingência. A proposta é do deputado Enio Verri (PT-PR) que informou: “Esses recursos são decisivos para as políticas de Ciência e Tecnologia”. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

O Plano Mais Brasil que visa reduzir gastos públicos e revisar a distribuição de recursos entre União, estados e municípios aguarda análise do Congresso Nacional. O plano constitui-se de três propostas à Constituição: PEC Emergencial (PEC 186/2019), PEC da Revisão dos Fundos Públicos (PEC 187/2019) e a PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019). (Fonte: Agência Senado)

O grupo de senadores e deputados da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica solicitou a prorrogação do auxílio emergencial e a ampliação do Bolsa Família. A retomada do auxílio emergencial vem sendo negociada entre o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e o governo. (Fonte: Agência Senado)

O texto-base do projeto que cria o Fiagros (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) foi aprovado pelo Plenário como PL 5.191/2020. Segundo o relator, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) mais de R$ 1 bilhão poderá bancar o agronegócio a partir do segundo semestre. A votação do texto não foi concluída devido a dois destaques que serão discutidos posteriormente. (Fonte: Agência Senado)

Aprovado, por unanimidade pelo Plenário do Senado, o PDL 562/2020 que confirma a adesão do Brasil à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. Por ser um acordo internacional, o texto vai a promulgação. (Fonte: Agência Senado)

Aprovado pelo Plenário do Senado, o PL 2.809/2020 que prorrogou até dezembro de 2020, durante a vigência do estado de calamidade, a suspensão da obrigatoriedade de cumprimento de metas quantitativas e qualitativas acertadas pelos prestadores de serviço de saúde com o Sistema Único de Saúde (SUS). O texto segue para sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)

O Plenário do Senado aprovou a contratação de empréstimo no valor de US$ 1 bilhão entre o governo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird); recurso a ser destinado ao Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pela Covid-19 no Brasil. O texto segue para promulgação. (Fonte: Agência Senado)

Aprovada, pelo Senado Federal, a autorização para contratação da operação de crédito externo, no valor de até 200 milhões de dólares, pelo governo federal junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serão destinados ao financiamento do Programa Emergencial de Acesso a Crédito. (Fonte: Agência Senado)

Com cronograma da PLOA 2021 definido, entidades seguem na ação pela derrubada dos vetos ao FNDCT

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), definiu na quarta-feira, dia 10, o cronograma para a tramitação da proposta orçamentária do Poder Executivo para 2021 (PLN 28/20). A ideia é concluir tudo em março. Pela Constituição, o texto deveria ter sido aprovado em dezembro.

Assim que for definido o relator setorial, as entidades científicas e acadêmicas farão uma movimentação para agendar reuniões e apresentar a pauta de derrubada dos vetos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Vale ressaltar que com a previsão de votar o relatório final no dia 25 de março, a data marca também o limite para a apreciação dos vetos, já que os mesmos trancam a pauta do Congresso Nacional.

CRONOGRAMA PLOA 2021

– Publicação em avulso eletrônico: de 10/02/2021 (11h) a 10/02/2021;
– Apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita: de 10/02/2021 a 01/03/2021;
– Publicação em avulso eletrônico das emendas: até 02/03/2021;
– Publicação do relatório da receita: até 02/03/2021;
– Votação do relatório da receita e suas emendas: até 03/03/2021;
– Publicação do relatório preliminar: até 03/03/2021;
– Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 03/03/2021 a 04/03/2021 (12h);
– Votação do relatório preliminar e suas emendas: até 04/03/2021;
– Publicação dos relatórios setoriais: de 05/03/2021 a 14/03/2021;
– Votação dos relatórios setoriais: de 15/03/2021 a 19/03/2021;
– Publicação do relatório geral: de 20/03/2021 a 22/03/2021;
– Votação do relatório geral: até 23/03/2021;
– Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 23/03/2021;
– Votação no Congresso Nacional: até 24/03/2021;
– Implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos: de 25/03/2021 a 27/03/2021;
– O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

ABC em defesa do FNDCT

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) preparou um material com mais informações sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A entidade é uma das que está engajada na luta pela derrubada dos vetos ao FNDCT. Confira o material.

ABC em defesa do FNDCTBaixar

Câmara e Senado elegeram seus presidentes. Senado já votou duas medidas provisórias

Em apenas um turno, o deputado Arthur Lira assume a presidência da Câmara dos Deputados com 302 votos. Em seu discurso, o atual presidente da Câmara defendeu a previsibilidade na análise das propostas e a realização de reuniões com líderes das bancadas às quintas-feiras. O deputado, que tem apoio de 11 partidos e do presidente da República, Jair Bolsonaro, ainda prometeu neutralidade e diálogo. Arthur Lira assumirá a presidência da Casa durante o biênio 2021-2022. No Senado Federal, Rodrigo Pacheco foi eleito o novo presidente com 57 votos. O presidente eleito defendeu a pacificação das relações políticas e entre as instituições, assim como a atuação parlamentar imediata no enfrentamento à pandemia de Covid-19. Rodrigo Pacheco propôs criar uma comissão de segurança pública, a modernização do Regimento Interno do Senado e mais representação feminina no colégio de líderes.

O Senado Federal iniciou suas atividades com a votação das medidas provisórias: MP 1.003/2020 que autoriza o Poder Executivo a aderir o Acesso Global de Vacinas Covid-19 Covax Facility. Outra medida em pauta é a MP 998/2020 que transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Fonte: Agência Senado).

Confies apresentou e conseguiu aprovar emenda de redação na MP988 que muda a lei do setor elétrico e foi votada em sessão do Senado Federal do dia 4 de fevereiro. A Emenda de Redação 224 manteve no sistema de pesquisa parte importante dos recursos que seriam desviados para a CDE – modulação das tarifas. “Uma vitória objetiva importante dentro de um contexto negativo em que vivemos atualmente sem recursos”, afirmou Fernando Peregrino, presidente do CONFIES e membro do Comitê Executivo da ICTP.br.

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, reuniram-se esta semana para discutir a urgência na aprovação do texto do Executivo para o Orçamento de 2021. De acordo com o presidente do Senado Federal, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) poderá ser instalada no dia 9 de fevereiro (Fonte: Agência Câmara de Notícias).  

Em reunião com Arthur Lira e com o presidente da Comissão Mista que analisa a reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, anunciou que a aprovação da reforma tributária deve ocorrer entre agosto e outubro deste ano. Segundo ele, “a reforma tributária é uma prioridade para o país” (Fonte: Agência Câmara de Notícias).

A nova Mesa Diretora da Câmara dos Deputados tem como integrantes:

  • Presidente: Arthur Lira (PP-AL)
  • 1º Vice-presidente: Marcelo Ramos (PL-AM)
  • 2º Vice-presidente: André de Paula (PSD-PE)
  • 1º Secretário: Luciano Bivar (PSL-PE)
  • 2ª Secretária: Marília Arraes (PT-PE)
  • 3ª Secretária: Rose Modesto (PSDB-MS)
  • 4ª Secretária: Rosangela Gomes (Republicanos-RJ)
  • 1º Suplente: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
  • 2º Suplente: Gilberto Nascimento (PSC-SP)
  • 3º Suplente: Alexandre Leite (DEM-SP)
  • 4º Suplente: Cássio Andrade (PSB-PA)

O requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 foi protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues esta semana. O requerimento teve 30 assinaturas que serão conferidas e lidas em Plenário. A comissão visa investigar ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia e, em especial, o agravamento da crise no Amazonas (Fonte: Agência Senado).

Os senadores comemoraram a alteração das regras para o uso emergencial de vacinas contra a Covid-19 determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Publicada no dia 3, a atualização do guia emergencial de imunizantes autoriza estudos 100% internacionais, sem que haja necessidade de que alguma fase do estudo aconteça no Brasil (Fonte: Agência Senado).

Eleitos os vice-presidentes do Parlamento Amazônico (Parlamaz) da Bolívia, Colômbia, Venezuela e Equador, sendo Léo Moraes (Podemos-RO) pelo parlamento no Brasil. O Parlamaz é composto por 8 países da região amazônica e tem o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) como presidente (Fonte: Agência Senado).

O senador Irajá (PSD-TO) é o 1º secretário da Mesa eleito, e será responsável pela condução e supervisão de todas as atividades administrativas do Senado Federal (Fonte: Agência Senado).

O presidente da República, Jair Bolsonaro, relatou ao Congresso Nacional que o governo federal está pronto para conduzir o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 ao longo do ano de 2021. Segundo o presidente, o governo continuará negociando a compra de vacinas e solicitou ao Congresso a aprovação definitiva da MP 1.003/2020, que integra o Brasil ao consórcio Covax Facility, para desenvolvimento e aquisição de vacinas (Fonte: Agência Senado).   O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias a MP 1.008/2020 que libera R$ 228 milhões para o Ministério da Cidadania aplicar nas ações de enfrentamento da crise provocada pelo coronavírus (Fonte: Agência Senado).

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) foi eleito o novo vice-presidente do Senado Federal. O senador que recebeu 40 votos ocupará o cargo até o início de 2023 (Fonte: Agência Senado).

Diretoria do Coppe publica nota de repúdio aos cortes de orçamento para a Ciência e a redução de isenção fiscal para importação de insumos

A diretoria do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da UFRJ (Coppe) manifestou seu repúdio em relação aos cortes no orçamento para Ciência e Tecnologia e a redução da cota de isenção fiscal na importação de insumos científicos. A nota, publicada na página virtual da entidade, destacou a insensatez do governo em reduzir, para até um terço, os recursos destinados ao MCTI em um momento em que o país enfrenta a pior crise sanitária já vivenciada. A entidade também ressaltou a redução exponencial na produção de insumos farmacêuticos no Brasil, de 55% para 5% em 40 anos, o que evidencia a falta de investimento na Pesquisa e desenvolvimento do país. No final do texto, a entidade lamenta as ações do governo que vão de contramão do que vem sendo observado pelos governos dos demais países. Para acessar o texto, utilize o link: Coppe repudia cortes no orçamento para ciência e tecnologia e redução da cota de isenção fiscal na importação de insumos científicos | COPPE (ufrj.br).

A cerimônia de entrega do 2º Prêmio Carolina Bori Ciência & Mulher, realizado pela SBPC, acontecerá no dia 11 de fevereiro às 10h30min pelo canal Youtube da entidade. As 4 estudantes que receberão o prêmio são: Ana Carolina Botelho Lucena, Nallanda Victoria dos Santos Martins, Julia Bondar e Nayara Stefanie Mandarino Silva (Fonte: SBPC).

Em audiência pública do Ministério Público Federal, 17 representantes de diversas entidades acadêmicas e civil, inclusive do Grupo de Trabalho Meio Ambiente da SBPC, discutiram o fortalecimento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O evento teve como objetivo a obtenção de dados, sugestões e propostas relacionadas aos impactos na Amazônia. A audiência pública pode ser assistida pelo link: Audiência Pública “Fusão ICMBio e Ibama”: impactos sobre a Amazônia – YouTube.

O MCTI realizou, nesta semana, encontros virtuais com presidentes e diretores das 27 unidades vinculadas ao MCTI para alinhar metas, apresentar projetos, e discutir perspectivas e dificuldades para o ano de 2021. As unidades participantes envolvem organizações sociais, autarquias, agências, unidades de Pesquisa e empresas públicas (Fonte: MCTI).

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) divulgou um guia voltado aos gestores que participam ou desejam integrar um futuro edital do Programa Institucional de Internacionalização. O guia sugere práticas de padrões internacionais de excelência em Educação, Pesquisa e extensão, essenciais para inserção de instituições no cenário mundial (Fonte: CAPES).

Para dar continuidade ao 1º Workshop Gerenciamento de Dados Científicos na América Latina e Caribe, a ABC, Fapesp, World Data System e a Research Data Alliance promovem a 2ª edição do Latin America and Caribbean Scientific Data Management Workshop. O evento acontecerá nos dias 10 e 24 de fevereiro e contará com a participação do presidente da ABC, Luiz Davidovich, dos acadêmicos Luiz Eugênio Mello e Mauricio Lima Barreto, entre outros. Informações sobre inscrições e a programação completa podem ser encontradas no link: Second Latin America and Caribbean Scientific Data Management Workshop (fapesp.br).

A parceria InterAcademias (IAP, em inglês) organizará o evento IAP Global Webinar on Countering Vaccine Hesitancy que visa ajudar as Academias a se prepararem para os esforços nacionais de vacinação. O evento será virtual e ocorrerá no dia 23 de março as 12h (UTC) (Fonte: ABC). Para inscrever-se, acesse o link: IAP Global Webinar on Countering Vaccine Hesitancy, 23 March (office.com).

O 1º Encontro da Diáspora Brasileira de Ciência e Inovação na Alemanha a ser realizado pela Embaixada do Brasil na Alemanha, em parceria com a ABC, a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e a InnSciD SP (São Paulo School on Science and Innovation Diplomacy) acontecerá no dia 25 de fevereiro às 10h de forma virtual. O evento, que tem o apoio da Fapesp e Finep, visa mobilizar e conectar essa “diáspora da Ciência e da Inovação”, gerar oportunidades de colaboração e impulsionar novos trabalhos conjuntos entre o Brasil e a Alemanha. Acesse o link para inscrições: ENCONTRO Diáspora CTIBR – 1º Encontro da Diáspora Brasileira de Ciência e Inovação na Alemanha (diaspora-ctibr.de).

Prorrogado o prazo para submissão de propostas da Chamada CNPq/MCTI/SEMPI no 33/2020 – RHAE – Recursos Humanos em Áreas Estratégicas Pesquisador na Empresa Incubada. A iniciativa tem como objetivo fomentar projetos de Pesquisa, desenvolvimento e Inovação de micro e pequenas empresas vinculadas às incubadoras certificadas ou que estejam em processo de obtenção da certificação Cerne. Os interessados têm até o dia 26 de fevereiro para o envio das propostas (Fonte: Confap). O edital pode ser acessado pelo link: Chamadas públicas – Portal CNPq.

Internacionalização e Políticas Linguísticas será o tema do edital promovido pelo British Council, em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Confap. O edital, a ser lançado este mês, pretende promover a capacitação de instituições de Ensino Superior públicas e privadas em programas que visam à cooperação internacional. Prevendo a participação das instituições no edital, o British Council oferecerá 3 workshops gratuitos nos meses de fevereiro e março para capacitar as instituições de Ensino a estruturarem propostas de internacionalização. Para mais informações, acesse o link da página do Confap: https://confap.org.br/news/mec-confap-e-british-council-promovem-democratizacao-da-internacionalizacao-nas-universidades-em-meio-a-pandemia/.

Aberta as inscrições para o programa Jovens Embaixadores 2021, organizado pela Embaixada e os Consulados dos EUA e Brasil. O programa é direcionado aos estudantes de 15 a 18 anos da rede pública brasileira engajados em iniciativas de empreendedorismo e impacto social que visam fazer intercâmbio nos EUA (Fonte: Conif). Mais informações podem ser encontradas no link: Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – Conif.

Dentre os projetos de leis que serão prioridades para o governo este ano estão a PEC 187/2019 que trata da desvinculação de fundos públicos, o PLP 137/2020 que propõe o uso dos fundos públicos para combater a pandemia e o PL 2.646/2020 que cria as debêntures de infraestrutura para o setor de telecomunicações. A lista das 34 propostas prioritárias foi entregue pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta semana (Fonte: Consecti).

Estendido o prazo de inscrição para o Programa Desafio Finep – Desafio Cibernético, organizado pela Finep/MCTI. O programa visa estimular a competitividade entre as empresas de base tecnológica e startups, gerando soluções inovadoras para o enfrentamento dos principais desafios tecnológicos estratégicos para o país. Os recursos serão de subvenção econômica, totalizando R$ 1 milhão. Os interessados devem apresentar suas propostas até dia 12 de março (Fonte: Confap). Mais informações no link: Chamadas Públicas (finep.gov.br).

O abaixo-assinado para a derrubada dos vetos presidenciais à Lei Complementar no 177 ultrapassou as 40 mil assinaturas. A ICTP.br convida você a fazer parte desse movimento tão importante para a Ciência brasileira. Ajude-nos a atingirmos a marca de 1 milhão de assinantes. O documento para assinatura está disponível no link: Abaixo-assinado · Senadores: PELA DERRUBADA DOS VETOS AO FNDCT · Change.org.

Evento a favor da derrubada de vetos conseguiu reunir mais de 25 mil assinaturas

No dia 26 de janeiro, a ICTP.br e entidades científicas organizaram um movimento virtual pela derrubada dos vetos presidenciais à Lei Complementar no 177/2021. O evento foi realizado pelo canal da ICTP.br no Youtube e contou com a participação de presidentes e representantes de diversas entidades científicas e sociais, como Ildeu de Castro Moreira, presidente da SBPC, Luiz Davidovich, presidente da ABC, Flávia Calé, presidente da Associação Nacional dos Pós-graduandos, entre outros. Durante o evento, um abaixo-assinado online foi divulgado e compartilhado com o apoio de mais de 90 entidades, para reunir 1 milhão de assinaturas a favor da derrubada dos vetos. Os vetos presidenciais descaracterizam o propósito do projeto, já que autorizam a alocação dos recursos do FNDCT em reservas de contingência, fiscal ou financeira; e rejeitam a liberação dos recursos do FNDCT colocados na reserva de contingência no ano de 2020, num total de R$ 4,3 bilhões. O movimento virtual está disponível no link: (2) Live pela derrubada dos vetos ao FNDCT – YouTube. A ICTP.br e as entidades afiliadas contam com o seu apoio para alcançarmos 1 milhão de assinaturas no abaixo-assinado a favor da derrubada dos vetos presidenciais: https://www.change.org/p/senadores-pela-derrubada-dos-vetos-ao-fndct.

A Andifes realizou uma reunião para discutir a pauta dos colegiados e das entidades que defendem a educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade. Segundo Edward Madureira, presidente da Andifes, “o momento exige de todas as entidades que haja uma atuação articulada, num esforço conjunto pela valorização da Educação”. (Fonte: Andifes)

Durante a IPB Engaged Week, realizada no dia 27 de janeiro, o presidente do Conif, Jadir José Pela, apresentou os programas da Rede Federal, principalmente aqueles voltados à promoção de Inovação e Empreendedorismo. O Conif analisa a criação de uma Rede Brasil-Portugal de Educação Profissional, como a exemplo, o desenvolvimento do LAPASSION e outros acordos interinstitucionais já realizados em colaboração entre os dois países. (Fonte: Conif)

O MCTI, por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) divulgou uma parceria com o Instituto do Coração (InCor) para disponibilizar uma plataforma de telemedicina utilizando o 5G e a Internet das Coisas (IoT) para a realização de cirurgias cardíacas à distância. A plataforma está sendo desenvolvida pelo InCor e pretende atender primeiramente bebês com cardiopatia congênita. (Fonte: MCTI)

Uma matéria de Vinicius Sassine para a Folha de São Paulo revelou o corte exponencial na importação de equipamentos e insumos para a pesquisa científica durante o governo de Jair Bolsonaro. Chegando a quase 70% de redução,a ação afeta projetos de organizações como o Butantan e a Fundação Oswaldo Cruz. Para ler toda a matéria, acesse o link: Governo corta benefícios fiscais para pesquisa científica e atinge projetos de Butantan e Fiocruz na pandemia – 26/01/2021 – Equilíbrio e Saúde – Folha (uol.com.br).

Parlamento brasileiro volta às atividades com eleições à Presidência do Senado e da Câmara bastante acirradas

A Câmara dos Deputados e o Senado realizam, na segunda-feira, dia 1°, a eleição dos presidentes das casas e dos demais integrantes da Mesa Diretora. Os parlamentares farão votação presencial. Confiram os candidatos:

Câmara:

  • Arthur Lira (PP-AL) – Bloco partidário de PP, PL, PSL, Pros, PSC, Republicados, Avante, Patriota, PSD, PTB e Podemos
  • Baleia Rossi (MDB-SP) – Bloco partidário de MDB, PT, PSDB, DEM, PDT, Solidariedade, Cidadania, PV, PCdoB, Rede e PSB
  • Luiza Herudina (Psol-SP) – PSOL
  • Marcel van Hattem (Novo-RS) – Novo
  • Alexandre Frota (PSDB-SP) – avulso
  • André Janones (Avante-MG) – avulso
  • Fábio Ramalho (MDB-MG) – avulso
  • General Peternelli (PSL-SP) – avulso

Senado:

  • Jorge Kajuru (Cidadania-GO)
  • Lasier Martins (Podemos-RS)
  • Major Olímpio (PSL-SP)
  • Rodrigo Pacheco (DEM-MG) – recebeu apoio formal de DEM, PT, PP, PL, PSD, PSC, PDT, Pros e Republicanos
  • Simone Tabet (MDB-MS) – independente 

Após divulgação dos gastos em alimentação do Executivo, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) protocolaram uma representação ao Tribunal de Contas da União. Os parlamentares solicitam a investigação do gasto de R$ 1,8 bilhão em alimentação pelo Executivo e verificação de legalidade, legitimidade e economicidade das compras efetuadas. O Ministério da Defesa apresentou o montante mais alto com mais de R$ 632 milhões. (Fonte: Agência Senado)

As atividades da Câmara dos Deputados retornarão em 3 fevereiro e enquanto isso, diversos projetos estão em tramitação na casa, entre eles:

– PL 4819/2020 que determina a todas as escolas públicas federais, estaduais e municipais que promovam atividades culturais, esportivas, educacionais e ainda de interesse local para a comunidade nos fins de semana e feriados. O projeto é do deputado Alexandre Frota do PSDB-SP. 

– PL 4626/2020 que aumenta as penas para os crimes de abandono e maus-tratos de incapaz. O projeto tem autoria do deputado Hélio Lopes do PSL-RJ e mais 3 deputados. 

– PL 5514/2020 – institui até dia 30 de junho de 2021 o auxílio emergencial consecutivo, a ser pago em até 6 parcelas mensais de R$ 600 ao trabalhador informal em virtude da pandemia de Covid-19. O autor do projeto é o deputado Fábio Henrique do PDT-SE. 

– PL 5324/2020 que determina que as escolas públicas deverão realizar avaliações periódicas da saúde dos alunos, pelo menos uma vez a cada 3 anos, no início do ano letivo. O projeto é da deputada Edna Henrique do PSDB-PB. 

– PL 4734/2020 que cria o Selo Agro Verde, certificação concedida aos produtos originários de propriedades que preservam o meio ambiente. O texto é do deputado Zé Silva do Solidariedade-MG. 

O senador Angelo Coronel do PSD-BA apresentou uma emenda à MP 1026/2021 para que os governadores possam adquirir imunizantes para a Covid-19 que ainda não tenham sido liberados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). (Fonte: Agência Senado)

Participe do abaixo-assinado pela derrubada dos vetos ao FNDCT

Entidades científicas e acadêmicas estão unidas para, mais uma vez, obter o apoio do Congresso Nacional na defesa do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), recentemente sancionado pelo presidente da República com dois vetos que alteraram completamente o projeto original. O PLP 135/2020 anteriormente foi aprovado por 71 a 1 no Senado e por 385 a 18 na Câmara. Os vetos presidenciais ao projeto (agora Lei Complementar nº 177/2021) retiram a proibição dos recursos do FNDCT a serem colocados em reserva de contingência e impedem a liberação dos recursos integrais do FNDCT de 2020.

Participe do abaixo-assinado https://www.change.org/FNDCTsemvetos e defenda a Ciência brasileira! 

Encontro virtual do Fórum FNDCT marcado para terça, dia 26

As entidades que compõem o Comitê Executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) – ABC, Andifes, Confap, Confies, Conif, Consecti, IBCIHS e SBPC –  somadas àquelas do Fórum FNDCT – Abruc, AFIN, ANPG, Anprotec, Anpei, Asfoc, CNI/MEI, Crub, Fortec, Fórum de C&T, Proifes, SindCT, SindGCT, Fórum das Unidades de Pesquisa do MCTI, entre outras – realizarão um grande encontro virtual na próxima terça-feira, dia 26 de janeiro de 2021, às 10 horas, pela derrubada dos dois vetos presidenciais à Lei Complementar 177/2021, originária do PLP 135/2020, de autoria do senador Izalci Lucas.

Um dos artigos vetados disponibilizava integralmente, ao fundo para execução orçamentária e financeira, os recursos vinculados ao FNDCT alocados em reserva de contingência na Lei Orçamentária Anual de 2020. Outro ponto excluído impedia a alocação orçamentária dos valores provenientes de fontes vinculadas ao FNDCT em reservas de contingência de natureza primária ou financeira. 

O encontro, que acontecerá pelo canal do YouTube da ICTP.br, visa reforçar a mobilização que já está sendo feita pelas entidades científicas e acadêmicas em torno dos vetos que desfiguraram completamente o projeto. Durante o encontro será lançado, também, um abaixo-assinado eletrônico, com o objetivo de coletar mais de um milhão de assinaturas de apoio à luta pela derrubada dos vetos.

A luta já está em andamento

Ao longo das duas últimas semanas, as entidades estão contatando parlamentares e buscando apoio pela derrubada dos vetos. Esta semana, inclusive, todos os deputados federais e senadores receberam a carta manifesto “Interesse público requer derrubada dos vetos do presidente da República ao PLP 135/2020”, ação esta que faz parte do movimento organizado pelas entidades que compõe a ICTP.br.