No Dia Nacional da Ciência e Dia Nacional do Pesquisador, 8 de julho, entidades associadas à ICTP.br lançaram virtualmente uma campanha para a liberação total dos recursos do FNDCT. Presidentes de diversas entidades e instituições abordaram, pela plataforma do YouTube, a importância dos recursos contingenciados para o FNDCT, principalmente durante esse momento de pandemia. O contingenciamento dos recursos do FNDCT vem sendo motivo de debate entre as entidades científicas, uma vez que a falta dos recursos acarreta prejuízo para o avanço da Ciência no país e como consequência, para a sociedade como um todo. A manifestação incorporou nos debates a situação atual de desprezo do governo para com a Ciência brasileira e todos os danos que isso tem acarretado. (Veja a matéria completa neste link: https://ictpbr.com.br/2020/07/09/lancada-campanha-pela-liberacao-dos-recursos-contingenciados-do-fndct/)
Lançado também em 8 de julho, em evento virtual, o livro “Ciência para o Brasil – 70 anos da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)” retrata a trajetória da entidade a partir de sua fundação, em 1948, até o seu 70º aniversário. As 510 páginas da publicação estão segmentadas em 15 capítulos, que correspondem a cinco níveis de organização das informações: cronológica, temática, geográfica, institucional e iconográfica. Os dados e informações foram colhidos em documentos do Centro de Memória da SBPC, jornais, arquivos públicos e entrevistas.
Desafio antigo do Brasil, a evasão escolar pode aumentar em razão da pandemia da Covid-19. O alerta foi feito por debatedores que participaram de audiência, na quinta-feira, dia 9, na comissão mista que acompanha as políticas públicas adotadas durante a pandemia. Entre as medidas para evitar que estudantes abandonem a escola, os debatedores defenderam a ampliação do acesso à internet banda larga e estratégias pedagógicas de acolhimento. Dados mais recentes do IBGE dizem que 11,8% dos jovens entre 15 e 17 anos — o equivalente a 1,1 milhão de pessoas — estavam fora da escola em 2018.
Nesta semana, o Conselho Nacional de Educação aprovou um parecer que será homologado nos próximo dias referente ao enfrentamento da pandemia pelas escolas e universidades. Ao todo, R$ 200 milhões já foram liberados para universidades e institutos federais. Já os outros R$ 60 milhões serão distribuídos para projetos encaminhados pelas universidades. Um protocolo de biossegurança está sendo elaborado, entre outras medidas, para o retorno das aulas durante a pandemia. (Agência Câmara de Notícias)
Foi concluída esta semana, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a MP 934/2020 que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades a cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano. A medida será enviada ao Senado. (Agência Câmara de Notícias)
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 2.193/2020, que visa instituir a Política Federal do Biogás e do Biometano, com o objetivo de incentivar a produção, as pesquisas e o consumo de gás produzido a partir de resíduos orgânicos. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
O PL 3.601/20 está em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto assegura o direito de renovação de matrícula de alunos em escolas e faculdades privadas até 2022, mesmo para os que se encontram inadimplentes de suas obrigações financeiras. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
De acordo com um estudo realizado pela SBPC, a Capes cortou mais de 8 mil bolsas permanentes de pesquisa, atingindo diversos programas de Pós-Graduação, principalmente aqueles com conceito 3 e 4, que tiveram uma redução de até 40% das bolsas permanentes. Esse achado contradiz as afirmações da Capes, que, desde a implementação das Portarias 18, 20 e 21, especialmente a Portaria 34, vem alegando que não houve redução no número de bolsas aos programas de Pós-Graduação do país. (Fonte: SBPC)
Nesta semana, CNPq e MCTIC anunciaram uma iniciativa para reduzir os prejuízos de acidentes à biodiversidade e à saúde humana. Denominada Chamada CNPq/MCTI 06/20, destinará R$ 3,95 milhões do MCTIC para projetos em diferentes eixos temáticos, como impactos dos ecossistemas, biorremediação, avaliação dos danos aos recursos pesqueiros, entre outros. A Chamada prevê a possibilidade de cofinanciamento por Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa e pela iniciativa privada. (Fonte: MCTI)
O MCTIC, por meio da Finep, destinará R$ 25 milhões para projetos institucionais para adequação/implantação de infraestrutura de laboratórios e biotérios de nível de Biossegurança N3, visando ampliar o espectro de laboratórios e biotérios no Brasil capazes de responder às crises sanitárias. (Fonte: MCTIC)
O lançamento da campanha pela liberação recursos contingenciados do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) foi realizado em 8 de julho, Dia Nacional da Ciência e Dia Nacional do Pesquisador. A sessão virtual, transmitida pelo YouTube da Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), foi iniciada pelo secretário executivo da ICTP.br, o ex-ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera.
Pansera apresentou a campanha, ressaltando o quanto o FNDCT é fundamental para o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação, para a infraestrutura das universidades e centros de pesquisa.
“Nós estamos lançando uma campanha nacional pela liberação dos recursos do FNDCT, fundo fundamental para o desenvolvimento da Ciência e infraestrutura das universidades. Nos últimos anos, teve seus recursos contingenciados de forma muito grande. Essa campanha conta com o apoio de dezenas de entidades e instituições voltadas para Pesquisa, Ciência e Tecnologia, além de mais de 60 comunidades científicas”, disse Pansera.
À ocasião, Nader também disse: “É um honra ler esse manifesto pela liberação total do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico, o FNDCT. Contamos com a colaboração de todos e todas.”
1º bloco – Ciências
Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira
“Neste Dia Nacional da Ciência, estamos celebrando e afirmando a importância da ciência brasileira e também é o Dia Nacional dos Pesquisadores e Pesquisadoras. A importância dos recursos do FNDCT começa pelo passado na criação dos laboratórios e infraestrutura, e formação do pessoal qualificado para a Ciência brasileira. O passado garante sua importância. O agora, a liberação é essencial pela crise que estamos vivendo. E o futuro para que a Ciência e Tecnologia avancem na melhoria e contribuam para economia, o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades. O contingenciamento do FNDCT descumpre a constituição. A Ciência e Tecnologia são essenciais para a superação desse momento. Liberem o FNDCT! É um escândalo e uma atitude lesiva contra o desenvolvimento brasileiro que os recursos fiquem congelados nesse momento.”
Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich
“Esse é um momento muito importante para o país, estamos focando na liberação do FNDCT, no momento em que o país atravessa uma grande crise econômica violenta e sanitária. O FNDCT significa grandes projetos nacionais como Sirius e o início de recuperação para o Brasil, precisamos de startups e indústrias inovadoras. Tudo isso quem financia é o FNDCT. É um absurdo desviar os fundos para quitar a dívida pública. Liberaram R$ 5 bilhões para o Turismo, o que é importante para o país, mas para a Ciência, Tecnologia e Inovação, vai alavancar o desenvolvimento, vai cumprir a Constituição brasileira e a lei que alimenta os fundos setoriais. Nossa luta é para garantir um futuro sustentável ao país. Essa crise mostrou a dependência do país que fere a soberania nacional. Liberar o FNDCT é a porta de saída para a crise que estamos enfrentando.”
Diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), Ronald Shellard, representando o Fórum das Unidades de Pesquisa em Ciência e Tecnologia do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)
“Nós saímos de um país com uma ciência incipiente e hoje temos uma Ciência bastante forte no país, mas para isso prosseguir, é preciso que ela tenha apoio e que seja mantida de maneira apropriada. Precisamos criar ambiente para as novas gerações. Nós cumprimos missões que o estado brasileiro nos coloca, mantemos toda a infraestrutura entre as universidades, institutos e segmentos. A tecnologia vem lá de trás e é a mesma da pesquisa que levou a criação da tomografia, a forma como você utiliza seu celular, isso vem de pesquisa básica. Manter o investimento forte e descontingenciar o FNDCT é fundamental para o desenvolvimento do país, entender e equacionar o problema de saneamento básico e habitação. O papel fundamental do FNDCT é viabilizar o futuro econômico e possibilitar que a gente saia dessa crise atual. Os países avançados estão atraindo nossos jovens e nós precisamos manter eles aqui.”
Presidente da Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), Flávia Calé
“O FNDCT é um reforço fundamental para o financiamento da Ciência quando ela é a chave da superação da crise brasileira. Nosso futuro hoje está ameaçado. A Pós-Graduação responde por 90% da pesquisa brasileira, e ela precisa de aporte financeiro para ampliar o quadro de jovens pesquisadores em todas as áreas para reconstrução após a grave crise que a gente se encontra. E só vamos conseguir com reforço. Países como Inglaterra, Estados Unidos e Alemanha têm investido 20% dos seus PIBs e o Brasil investiu apenas 3% até agora, e diria até quase nada na Ciência. Tem sido as instituições brasileiras que têm reagido a esse cenário que o Brasil vive. Liberar o FNDCT é ter instrumentos e recursos para que essas instituições continuem funcionando e vençam essa guerra do coronavírus no Brasil. Liberem o FNDCT e viva a Ciência brasileira!”
2º bloco – Universidades
Presidente da Comissão de Ciência & Tecnologia e Empreendedorismo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Soraya Smaili
“Nossas universidades fazem muita ciência: 90% da pesquisa científica é realizada no nosso país. Então, a liberação do FNDCT financiará todas as pesquisas que estão em andamento em várias áreas. O país vive uma emergência sanitária que atinge toda a população no mundo e o nosso país está dando respostas. A nossa ciência está dando respostas apesar das dificuldades que nós vivemos por causa da queda do financiamento da ciência nos últimos dois anos. Nós precisamos dessa liberação, para continuar a realização dessas pesquisas e o combate ao coronavírus, que já tem um prolongamento que nós não queríamos e que já tem a ciência ajudando a combater. Os hospitais universitários têm feito um trabalho não só na assistência, mas também nas pesquisas para os tratamentos dos doentes da Covid-19. Esse é o momento em que toda a sociedade vê a importância da ciência para o desenvolvimento do país e para a saúde humana.”
Reitor do Instituto Federal São Paulo (IFSP), Eduardo Módena, representando o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)
“Trabalhamos com Ciência, Tecnologia e Ensino Médio e, para nós, que chegamos de um projeto de expansão dos institutos federais junto às universidades, poder desfrutar da grandiosidade do projeto de Ciência e Inovação do país de quem o fundo nacional ajudou a propiciar, é um grande orgulho. Os institutos federais têm na sua lei de criação o DNA de trabalhar com os arranjos produtivos locais e os arranjos sociais. A liberação dos recursos dessas iniciativas, dessas ações verticais e transversais e o fundo nacional pela Finep consegue canalizar a Ciência e Tecnologia no país. Eles são fundamentais para a Ciência e Tecnologia e para a construção da inovação dos institutos nesse grande somatório de forças junto com toda essa constelação de entidades. Nós fazemos coro a essa grande iniciativa.”
Presidente da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc) e reitor da Univates, Ney José Lazzari
“O Brasil hoje tem por volta de 8 milhões de universitários, 4 milhões estão em universidades com fins lucrativos, a outra metade (25%) está em universidades públicas e 25% em comunitárias. Se 90% das pesquisas do Brasil são feitas em universidades públicas, 10% deve ser nas comunitárias. Nos últimos anos, além de toda crise econômica que o país tem passado, atravessamos a crise do financiamento estudantil. Hoje, estamos com menos de 10% de financiamento que tínhamos há cinco anos atrás e a queda no financiamento das agências de pesquisa. Tudo isso se soma à crise sanitária do momento. Nunca antes a ciência foi tão importante num país como nosso, e que passa em toda a humanidade. Precisamos desses recursos para melhorar nossos laboratórios, parques tecnológicos. Por isso, nos somamos a todo esse conjunto no Dia Nacional da Ciência para o fim da reserva de contingência e liberação do FNDCT.”
3º bloco – Fundações de Apoio, Fundações de Amparo à Pesquisa, estados e municípios
Presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Fábio Guedes
“O FNDCT é o equivalente ao Fundo de Desenvolvimento de Educação Básica (Fundeb). Grande parte do financiamento da Ciência brasileira é bancada pelo FNDCT, com forte impacto em estados e municípios especialmente escolas e universidades públicas. Nesse momento de pandemia, cientistas e pesquisadores precisam desses recursos para enfrentar diferentes consequências. Por essa razão, o financiamento da Ciência nesse contexto é muito disciplinar. O FNDCT é estratégico para o avanço das políticas públicas que incentivam o empreendedorismo tecnológico criando as condições favoráveis de financiamento às empresas inovadoras e dando oportunidade a projetos com ideias criativas. O FNDCT é importante para financiar pesquisa que contribui para o avanço da saúde nesse momento e desenvolvimento econômico no país. Pela liberação do FNDCT, já.”
Presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Peregrino
“Gostaria de homenagear quem criou o FNDCT, José Pelucio Ferreira, e ao lado de outro visionário, o Prof. Antonio Coimbra, que criou a Coppe. Graças ao FNDCT, a Coppe se sustentou e criou o primeiro programa de Pós-Graduação de Engenharia do país. Homenagear o passado é importante para fincar raízes nas nossas lutas do presente. O FNDCT foi criado para dar suporte à indústria e não criar apenas pesquisa. A pandemia expôs as nossas fraquezas e debilidades, uma indústria fraca e titubeante, sem poder fazer máscaras para nossos médicos. Importamos respiradores da China porque destruímos nossa capacidade industrial. O FNDCT tem a ver com nosso país, com a nossa capacidade de sobrevivência. Nos venderam um discurso errado, de que o déficit pode gerar problemas para nós, mas ele pode captar recursos externos para o financiamento do que é importante. “
Vice-presidente Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti) e secretário de Ciência e Tecnologia do Amapá, Rafael Pontes Lima
“É fundamental que cada um de nós, secretários estaduais aqui envolvidos com a Ciência brasileira, leve essa mensagem para nosso Parlamento para que gente consiga a liberação completa da Ciência, Tecnologia e Inovação. O impacto na Ciência não afeta só nas academias, universidades e institutos de pesquisa, mas a saúde pública, a educação e o saneamento. E também em nome dos secretários estaduais que possamos desafogar as demandas de apoio à Ciência e Tecnologia nos estados, financiando parcerias e o fomento aos pesquisadores. O Consecti se integra a essa luta e levanta campanha para que possamos juntos lutar pela liberação completa desse recurso essencial para o desenvolvimento social e econômico do Brasil.”
Presidente do Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes, Humanas e Sustentáveis (IBCIHS), André Gomyde
“Não há justificativa plausível para que se bloqueie os recursos da Ciência, Tecnologia e Inovação da pesquisa. Nós estamos hoje vivendo um problema seríssimo nas cidades brasileiras: a falta de investimento está fazendo com que as nossas cidades não consigam levar conectividade para todas as pessoas, principalmente as carentes, gerando aumento de desigualdade. 56% das classes D e E não têm internet. Nesse momento de pandemia, nós temos uma série de empresas que desenvolveram sistema de controle de pandemia e não consegue avançar porque faltam recursos. Então, as pessoas têm que entender que a falta de recursos não leva só a grandes pesquisas, mas leva problemas para o dia a dia. Precisamos e vamos lutar todos os dias para que liberem esses recursos para desenvolver o país.”
4º bloco – Indústria e Inovação
Diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) / Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), Gianna Sagazio
“Em 2019, o total da ordem de pagamento foi em torno de R$ 6 bilhões e 80% esta retido em reserva de contingência. O apoio do FNDCT é estratégico, é fundamental para a manutenção do aprimoramento da infraestrutura e do ecossistema de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil. Vale destacar que os recursos do FNDCT foram fundamentais para estruturação dos principais parques tecnológicos e incubadoras de empresas e núcleos de inovação tecnológica no país. O FNDCT é a principal fonte de concessão de crédito e subvenção econômica, logo a liberação é fundamental para o desenvolvimento das pequenas, médias e microempresas porque é ele que irá irrigar todo o sistema de inovação do país.”
Representando a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), Heloísa Menezes
“A Anpei é uma entidade que representa 20 entidades de pesquisas. Entendemos que o fundo deve continuar sendo uma das principais fontes de recursos para estimular não somente a Pesquisa, mas a Inovação no Brasil. O FNDCT permite irrigar todo o sistema nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação com recursos fundamentais para sua evolução. Não podemos reduzir esses recursos que irrigam todo o sistema nacional de CT&I, que é o FNDCT. Ele pode induzir o balanceamento no investimento público e privado no país. E também é um risco entre estado e empresas, sempre presente nas atividades de pesquisa. Então precisamos, no âmbito do FNDCT, de mais recursos, retomar e destravar para que tenhamos inclusive mais recursos de subvenção econômica.”
Presidente da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), Francisco Saboya
“A iniciativa começa e a gente tem que desdobrar no Congresso Nacional todos os dias, em todas as instâncias, para que a gente possa ter apoiadores nessa causa do desenvolvimento nacional que passa pelo desenvolvimento científico e tecnológico. A Covid-19 não trouxe nada de novo, mas trouxe o incentivo de emergência para as transformações e, provavelmente, não haverá trégua nessa trincheira nos próximos anos, seja por novas pandemias que provavelmente virão. O mundo precisa de respostas rápidas que esses desafios nos são colocados. Com as transformações tecnológicas e coisas complementares associadas às pandemias, precisamos ter realmente um aparelho de Ciência, Tecnologia e Inovação extremante aceitável para que o Brasil possa enfrentar essa e as próximas que virão. Inovação é permanente para o futuro e, se descuidar disso, nós não vamos a lugar nenhum. Portanto, é importante destravar o FNDCT para que possam voltar a gerar a inovação que o Brasil precisa.”
5 º bloco – Docentes e servidores
Presidente da Associação dos Empregados da Finep (Afin), Beatriz Nascimento
“A Finep é, desde 1971, a secretaria executiva do FNDCT. Com a aplicação desses recursos, tem gerado, através de modalidade de financiamento não reembolsável e reembolsável, um incremento no progresso científico, no desenvolvimento tecnológico e no patamar de Inovação no país. O trabalho poderia alcançar uma escala maior, caso o FNDCT deixasse de ser contingenciado. A aplicação dos recursos em contáveis áreas de conhecimento foi responsável por grandes casos tecnológico em diversas áreas da economia, como agronegócio, infraestrutura, robótica, eletrônica, energia nuclear, petróleo. Imagina se tivesse o descontingenciamento quanto mais poderia ser feito, quanto mais desenvolvimento para o país poderia ser gerado. Quando olhamos para o futuro pós-pandemia, tudo isso vão ser essências para a retomada econômica.”
Diretor de Ciência e Tecnologia da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), Ênio Pontes
“Mesmo com a escassez de desenvolvimento, nossos cientistas conseguem colocar o país na vanguarda da Ciência mundial. Precisamos avançar e ser mais competitivos. Os desafios do presente e do futuro estão aí para exigir um amplo potencial da Ciência e Tecnologia das nações. O FNDCT foi fundamental para a implantação dos nossos cursos de Pós-Graduação no país e institucionalização da pesquisa científica nas universidades públicas, principalmente nas federais. Ele é instrumento de integração da Ciência e Tecnologia nas políticas de desenvolvimento nacional, contribuindo diretamente na qualidade de vida da população. São diversos projetos vinculados ao FNDCT e isso pode ser visto diante das universidades, da importância do apoio do FNDCT.”
Presidente Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência & Tecnologia (SindGCT), o servidor do CNPq Roberto Muniz
“É necessário a liberação desses fundos. Para que aconteça a geração de conhecimento no Brasil, a geração de tecnologia para produzir inovações e resolver os problemas nacionais e dilemas da população brasileira e fazer com que o país avance. A crise do coronavírus está mostrando isso de forma aguda. O Brasil é o país da América Latina que mais desenvolve tecnologias e que está à frente nos processos de inovação. Somos o 13º país no mundo em produção de conhecimento, graças ao sistema nacional de Ciência e Tecnologia e o FNDCT é parte fundamental disso, para o financiamento. Muitas das coisas no país foram desenvolvidas graças à Ciência e Tecnologia. Agronegócio é um grande beneficiário da tecnologia feita no Brasil, com recursos do FNDCT. E o contingenciamento faz com que o dinheiro não chegue ao local que deveria estar destinado.”
Secretário executivo do Fórum das Entidades de Representação das Carreiras de Ciência e Tecnologia, o servidor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) Fernando Morais
“O FNDCT e sua vertente, visto pelos seus servidores, o foco é a necessidade, a falta e a distribuição desses recursos nos diversos ministérios que compõem as atividades de C&T. O reflexo da ausência ou presença desses recursos do FNDCT é evidente nos servidores. Os servidores sentem essa movimentação e ele sofre pelos institutos, pelos projetos. Com os recursos, os gestores podem planejar com maior tranquilidade a distribuição e aplicação desses recursos. Já os cientistas podem ter a tranquilidade de crescer cientificamente tanto nas suas experiências quanto na formação aplicada ou básica. O reflexo disso tudo é que o servidor tem a vida afetada para bem ou para mal, em função dos recursos e o FNDCT influencia muito fortemente nessa situação. Sem os recursos, os órgãos e unidades de pesquisa vão ter sua atuação reduzida e é o que está acontecendo.”
No Dia Nacional da Ciência e Dia Nacional do Pesquisador, celebrado em 8 de julho, luta em defesa da liberação integral dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fonte de recursos para pesquisa no País. Em evento virtual, a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), as entidades de seu Comitê Executivo e diversas entidades uniram-se num grande ato. O documento já recebeu apoio de mais de 70 entidades e associações científicas de todo o País.
Leia o manifesto na íntegra:
As entidades abaixo listadas subscrevem o documento:
Academia Brasileira de Ciências (ABC) Academia Pernambucana de Ciências (APC) Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc) Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS) Associação Brasileira de Antropologia (ABA) Associação Brasileira de Bioinformática e Biologia Computacional (AB3C) Associação Brasileira de Centros e Museus de Ciência (ABCMC) Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) Associação Brasileira de Ciências Farmacêuticas (ABCF) Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr) Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM) Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP) Associação Brasileira de Etnomusicologia (ABET) Associação Brasileira de Limnologia (ABLimno) Associação Brasileira de Linguística (Abralin) Associação Brasileira de Mutagênese e Genômica Ambiental (MutaGen-Brasil) Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-Graduação em Artes Cênicas (ABRACE) Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC) Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor) Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN) Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) Associação dos Empregados da Finep (Afin) Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec) Associação Nacional de História (ANPUH) Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei) Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo (ANPARQ) Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS) Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (ANPOLL) Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR) Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia (ANPOF) Associação Nacional de Pós-Graduação em Geografia (ANPEGE) Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) Associação Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído (ANTAC) Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Comunicação (COMPÓS) Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE) Confederação Nacional da Indústria (CNI) / Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti) Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação (SOCICOM) Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES) Fórum dos Diretores das Unidades de Pesquisa do MCTI Fórum Nacional das Entidades Representativas das Carreiras de C&T (Fórum de C&T) Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes, Humanas e Sustentáveis (IBCIHS) Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia (SindGCT) Sociedade Astronômica Brasileira (SAB) Sociedade Botânica do Brasil (SBB) Sociedade Brasileira de Biociências Nucleares (SBBN) Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf) Sociedade Brasileira de Biologia Celular (SBBC) Sociedade Brasileira de Computação (SBC) Sociedade Brasileira de Economia Ecológica (ECOECO) Sociedade Brasileira de Ecotoxicologia (Ecotox-Brasil) Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMAG) Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC) Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e Audiovisual (SOCINE) Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (INTERCOM) Sociedade Brasileira de Farmacognosia (SBFgnosia) Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE) Sociedade Brasileira de Física (SBF) Sociedade Brasileira de Fisiologia (SBFis) Sociedade Brasileira de Fisiologia Vegetal (SBFV) Sociedade Brasileira de Genética (SBG) Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE) Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI) Sociedade Brasileira de Matemática (SBM) Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC) Sociedade Brasileira de Microbiologia (SBMicro) Sociedade Brasileira de Microeletrônica (SBMicro) Sociedade Brasileira de Micro-Ondas e Optoeletrônica (SBMO) Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNeC) Sociedade Brasileira de Ornitologia (SBO) Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT) Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP) Sociedade Brasileira de Parasitologia (SBP) Sociedade Brasileira de Pesquisa em Materiais (SBPMat) Sociedade Brasileira de Protozoologia (SBPz) Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP) Sociedade Brasileira de Química (SBQ) Sociedade Brasileira de Telecomunicações (SBrT) Sociedade Brasileira de Virologia (SBV) Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB) Sociedade Entomológica do Brasil União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (Ulepicc-Brasil)
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) tem sido, desde sua criação em 1969, um instrumento fundamental para o desenvolvimento científico e tecnológico do País. Entretanto, nos últimos anos, mais de R$ 25 bilhões foram represados nas contas do Tesouro Nacional.
Diante disso, a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) e as entidades que compõem o seu Conselho Executivo – Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes, Humanas e Sustentáveis (IBCHIS) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) – convidam para o lançamento da campanha pela liberação dos recursos contingenciados do FNDCT.
Adequando-se aos dias atuais, o lançamento da campanha se dará por meio de uma transmissão ao vivo pela internet, no dia 8 de julho (quarta-feira), a partir das 10 horas.
O texto-base da MP 934/2020 foi aprovado esta semana pela Câmara dos Deputados. A MP suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades a cumprirem a quantidade mínima de dias letivos no ano de 2020 devido à pandemia. Os sistemas de ensino poderão desenvolver atividades não presenciais durante esse período. O ensino Superior está isento do cumprimento dos 200 dias letivos, porém deve manter a carga horária prevista na grade curricular para cada curso. A antecipação da conclusão dos cursos só foi permitida para os cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Odontologia (Fonte: Agência Câmara de Notícias). Ainda em relação à questão, o Ministério da Educação (MEC) informou que disponibilizará internet a estudantes de baixa renda de Universidades Federais e das Instituições da Rede Federal Profissional e Tecnológica do MEC. O projeto vem sendo discutido entre o secretário de Educação Superior do MEC e o ministro da CT&I. Segundo levantamento, cerca de 906 mil estudantes serão beneficiados com esse recurso (Fonte: Ministério da Educação).
O Congresso Nacional aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as datas do calendário eleitoral deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus. O calendário inicial, definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro do ano passado, previa o primeiro turno em 4 de outubro, e o segundo, em 25 de outubro. A PEC aprovada pelo Congresso adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro. O adiamento foi debatido pelo Congresso em audiências com especialistas e integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Senado aprovou na terça-feira, dia 30, o Projeto de Lei de combate às fake news. O PL 2.630/2020 cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. A intenção é evitar notícias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos e à democracia. O texto segue para a Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)
A vacina contra a Covid-19, desenvolvida pela Universidade de Oxford, está em fase de testes no Brasil na Unifesp e, se comprovar sua eficácia, serão produzidas mais de 30,4 milhões de doses pela Fiocruz entre os meses de dezembro e janeiro. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Os pesquisadores da Rede Corona-ômica MCTI/FINEP estão empenhados em entender os fatores associados ao contágio Covid-19 e sua gravidade. Por meio de estudos do sequenciamento do genoma do SARS-Cov-2 e de marcadores genéticos dos pacientes, as pesquisas contribuem para o entendimento da transmissão e predisposição de diferentes graus de gravidade da Covid-19. (Fonte: MCTI)
Após sua permanência breve de cinco dias no governo como ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli foi exonerado do cargo devido às inconsistências observadas em seu currículo. Instituições educacionais citadas por ele em seu currículo negaram publicamente a obtenção de títulos, como Doutorado e Pós-Doutorado pelo ministro, assim como a Fundação Getúlio Vargas (FGV) negou a contratação do ministro como professor da instituição (Fonte: Folha de S. Paulo). Com isso, cresce o favoritismo do reitor do ITA, Anderson Ribeiro Correia, para ministro da Educação. (Fonte: Congresso em Foco)
Nesta sexta-feira, dia 3, acontecerá o I Fórum – Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa. O Fórum contará com a presença de presidentes e representantes das Fundações de Amparo à Pesquisa dos Estados, além de entidades acadêmicas e científicas, ministérios e agências de fomento federais e internacionais. O Fórum visa discutir as atividades científicas executadas até o momento, uma vez que diversas ações tiveram que ser replanejadas em razão da pandemia pela Covid-19. (Fonte: Confap)
Iniciativa da Sociedade Brasileira para o Progresso para a Ciência (SBPC), a Virada pela Democracia que tem o apoio de dezenas de sociedades científicas, acontecerá nas redes sociais nos dias 4 e 5 de julho. A razão para essa iniciativa é responder às ameaças e ataques do governo à democracia. (Fonte: Jornal da Ciência)
Dia 8 de julho será comemorado o Dia Nacional da Ciência e Dia Nacional do Pesquisador, assim como o dia em que foi fundada a SBPC. Em vista disso, a SBPC realizará uma manifestação pública virtual em defesa da Ciência e Educação. (Fonte: SBPC)
A Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), no dia 25 de junho, fez uma reunião virtual com diversas entidades e instituições da área científica e tecnológica para tratar a necessidade de uma campanha pela liberação total dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico (FNDTC). A luta e o momento são acertados já que no dia anterior (24) o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, afirmou que 90% dos recursos do permanecem contingenciados pelo governo mesmo com a pandemia do novo coronavírus. A fala de Pontes foi feita na comissão externa da Câmara dos Deputados que trata das ações de combate à Covid-19. Isso só reforça a opinião das entidades.
A ICTP reúne as entidades que participam do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, que é a Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes, Humanas e Sustentáveis (IBCIHS) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Além delas, participaram da reunião e uniram-se à campanha do FNDCT: Associação dos Empregados da Finep (Afin); Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG); Associação Nacional dos Servidores do MCTIC; Confederação Nacional da Indústria (CNI); Federação de Sindicato de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes); Fórum dos Institutos de Pesquisa e Organizações Sociais vinculados ao MCTIC, representado pelo presidente do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), Ronald Shellard; Fórum das Entidades representativas da carreira de Ciência e Tecnologia; Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia (SindCT).
No encontro do dia 25, confira um trecho das falas dos participantes:
Secretário executivo da ICTP.br, Celso Pansera: “O FNDCT tem acumulado R$ 21.409.385,457,53. A luta foi vitoriosa para excluir o FNDCT do alcance da PEC 187. Então a partir dessa luta, fizemos uma reunião desse comitê executivo no dia 20 de junho. Definimos algumas linhas de ações que queremos socializar e interagir com vocês para ampliá-las.”
Presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira: “Temos mais uma batalha pela frente. Estamos avaliando que o momento é de fazer uma grande pressão e existe uma chance concreta da liberação integral do FNDCT e, se conseguirmos isso, temos uma grande chance de acabar com a famigerada reserva de contingência.”
Diretora de Inovação da CNI, Gianna Sagazio: “Proponho uma reunião da frente parlamentar, chamando o presidente do Congresso, o presidente da Câmara e o presidente do Senado. E todo mundo das comissões também, junto com a MEI porque chamamos os empresários e trazemos pessoas para dialogar que sejam diferentes daquelas que estamos sempre dialogando.”
Presidente da ABC, Luiz Davidovich: “Estamos numa motivação grande em virtude dessa pandemia, mas isso vai muito além dessa pandemia, importante explicitar isso. O Brasil está entrando numa recessão muito séria em que as previsões mais otimistas do Paulo Guedes foram completamente derrubadas e não foram derrubadas só pela pandemia, porque no ano passado elas já estavam se mostrando otimistas demais. Então, o que essa pandemia está mostrando globalmente é que uma certa política econômica, que estava sendo adotada em vários países, não funciona em época de crise certamente. Mas, além disso, ela é uma política recessiva.”
Representando a assessoria da diretoria do Conif, Newton Lima: “Falando em nome dos reitores dos Institutos Federais, que estão absolutamente convencidos da importância desse movimento, até porque vários desenvolvem ciência, tecnologia e inovação com algumas empresas, eu queria não só apoiar essa proposta de ampliação de uma grande reunião com os três poderes, como também sugerir – sem querer classificar a importância de diferentes atores e vários poderes e importância, todos são importante é evidente – que acho que o Rodrigo Maia tem um papel central nesse processo, para além de todos os movimentos que já temos pela ICTP.br quer seja com deputados, quer seja com senadores.”
Presidente do CBPF, Ronald Shellard: “Os institutos estão com seus quadros muito envelhecidos e há a necessidade de expandir o sistema de ciência, tecnologia como um todo, como mecanismo de crescimento econômico. Se não tiver isso, não terá crescimento econômico e a catástrofe social que vai ter no país vai ser brutal. Temos que vincular o investimento na ciência, inclusive na redução de pobreza no país. Temos que desenvolver esse argumento de uma maneira um pouco mais organizada.”
Representando o SindCT, Edilson Pedro: “A gestão do FNDCT dentro do MCTIC, que hoje está arrebentada. Depois da saída do ministro Celso Pansera, com a vinda do Kassab, o FNDCT dentro do MCTIC foi tomado pelo pessoal do Ministério das Cidades e Infraestrutura e o pessoal das comunicações. A carreira do MCTIC foi aleijada do processo de gestão do FNDCT dentro do ministério, então precisa capturar de volta essa gestão do FNDCT, essa gestão ministerial, porque tem a gestão da Finep, mas tem a gestão ministerial, que é muito importante e que foi arrebentada.”
Diretor da Finep, Marcus Alvarenga: “Podemos enriquecer o FNDCT com mais ferramentas financeiras permitindo investimento em inovação, trabalho de vínculo entre empresa, indústria e universidade. Seria um ganho e talvez a gente possa trabalhar um material para gerar uma emenda para essa PLC e trabalhar nessas duas configurações. Isso daria robustez ao FNDCT.”
Presidente da ANPG, Flávia Calé: “A Pós-Graduação é responsável por grande parte da produção cientifica no país e ela está situada nas grandes universidades do país, as universidades brasileiras compõem o sistema nacional de educação. A nossa educação foi uma grande vitória, por isso seria uma derrota muito grande acabar com o Enem ou o Enem ser fragilizado, porque ele foi uma peça fundamental na composição desse sistema nacional de educação. Esse é um legado que a gente tem dos anos de ciência, foi a composição como sistema e a educação superior, a pesquisa como elemento central de qualificação e formulação desse sistema, de fortalecimento, de sustentar o sistema de educação.”
Diretora da Fiocruz Brasília, Fabiana Damásio: “A OMS tem colocado como base do trabalho diagnóstico, testagem e tratamento, a Fiocruz vem trabalhando de forma intensa nessa direção, mas eles também colocam a necessidade da gente ter uma referência forte no sistema de saúde, isso só é possível com a ciência e tecnologia. Eu reitero aqui a participação da Fiocruz, para verificar a possibilidade de unirmos forças pela ciência e tecnologia aqui no Brasil.”
Representando a Afin, Sérgio Leser: “Tem uma questão na minha visão trazida pelo Luiz Davidovich sobre a perspectiva da gente traçar uma política de investimento, um plano de desenvolvimento mais claro e estruturado para aplicação do FNDCT para desenvolvimento. Não sei o quanto isso está inserido na verba proposta propondo, se está especificamente nos debates ou se ainda poderia ter algum desdobramento em alguma ação.”
Representando o Fórum de C&T, Roberto Muniz: “Dentro dos desdobramentos, acho que contempla a proposta do Luiz Davidovich, que é a proposta que o sindicato fez através do Edilson. Organizar um grande seminário para discutir política científica, discutir os caminhos do desenvolvimento da inovação no Brasil. Isso pode ser um desdobramento, mas organizar isso leva um certo tempo, não é para o dia 8. Mas que a gente deveria levar isso a sério. Trabalhar e construir essa visão não só com respeito ao FNDCT, mas o desenvolvimento do país, papel da inovação da ciência e tecnologia.”
Da reunião, houve consenso e aprovação dos seguintes tópicos:
1 – Lançamento de um manifesto sobre a liberação total dos recursos do FNDCT;
2 – A partir do manifesto, uma carta curta para divulgação ampla;
3 – Produção de folder e cards para divulgação nas mídias;
4 – Por ocasião do Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador, comemorado em 8 de julho, lançamento do manifesto e realização de um painel convidando parlamentares, autoridades para que façam depoimentos da importância da Ciência e do FNDCT;
5 – Organização de uma grande reunião da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia e Inovação, convidando os três poderes para estarem presentes;
6 – Realização de um seminário para discutir o FNDCT;
7 – Apoio ao PLC 135, do senador Izalci Lucas, porque propõe transformar o FNDCT em um fundo contábil/financeiro, ou seja, o recurso sai das contas do Tesouro Nacional, é depositado numa instituição pública e a sociedade civil passa a ter controle, assim como é feito com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Com isso, o FNDCT sai do alcance da política de contingenciamento do Ministério da Economia.
De acordo com o ministro Marcos Pontes, 90% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico (FNDCT) permanecem contingenciados pelo governo, o que, segundo ele, afeta significativamente o desenvolvimento de pesquisas e ações para combater a pandemia no país. Durante seu encontro em 24 de junho com a comissão externa da Câmara dos Deputados, que trata de medidas de combate à Covid-19, o ministro ressaltou, mesmo com os recursos consideravelmente limitados, as ações que o Ministério da CT&I estão promovendo para o enfrentamento da pandemia. Segundo o ministro as pesquisas com as medicações Anitta e Hidroxicloroquina, além da participação do Brasil nos testes da vacina desenvolvida pela Universidade Oxford, denotam a preocupação do Ministério para o enfrentamento da pandemia. Com os recursos contingenciados, o desenvolvimento e andamento das pesquisas, assim como a contribuição da comunidade científica em futuras crises sanitárias ficam prejudicados. Não há momento mais oportuno, do que o que estamos vivenciando, para que haja a liberação dos recursos do FNDCT e ela possa ser utilizada na Ciência e no desenvolvimento de medidas, tecnologias e fármacos para o controle da Covid-19 e de futuras crises sanitárias que o país possa vir a sofrer.
Continuando no MCTIC, o ministro Marcos Pontes assinou esta semana a Portaria interministerial que cria o programa Inova Hospital das Forças Armadas (HFA). Em conjunto com os Ministérios da Defesa e da Saúde, o programa vai atuar na testagem e na validade de tecnologias inovadoras para uso em todo o sistema de saúde do país. (Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações)
O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, informou esta semana, que o Brasil, em parceria com a Universidade de Oxford, deve assinar um acordo para a produção da vacina contra a Covid-19. (Fonte: O Globo) A vacina já está sendo testada em profissionais de Saúde na cidade de São Paulo. (Fonte: Congresso em Foco)
A SBPC, está ofertando 18 WEBMinicursos da “Mini Reunião Anual Virtual da SBPC”. As matrículas estão abertas até 8 de julho. O evento acontecerá de 12 a 24 de julho. (Fonte: SBPC)
O PL 2423/2020, que suspende o término dos contratos de estágios durante o estado de calamidade por conta da pandemia da Covid-19, está em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto visa proteger a renda dos jovens que estão com contrato de estágio durante a pandemia. (Fonte: Notícias da Câmara)
Após a saída do ministro Abraham Weintraub do Ministério da Educação, o presidente da República anunciou esta semana o novo ministro da pasta: Carlos Alberto Decotelli, oficial da reserva da Marinha. (Fonte: Congresso em Foco)
A MPV 934/2020, que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública, está tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados. (Fonte: Câmara dos Deputados)
O Senado aprovou esta semana o PL 4162/2019 referente ao novo marco legal do saneamento básico. O projeto autoriza a entrada de empresas privadas no setor, antes somente por empresas públicas, e a universalização do serviço de saneamento até 2033. A falta de saneamento básico no Brasil tornou-se mais evidente e polêmico com a chegada da pandemia da Covid-19. A crise sanitária que afeta o mundo agrava ainda mais a saúde de uma parte da população carente de saneamento. Com esse projeto, 99% da população deverá ter água potável em casa e 90% coleta e tratamento de esgoto até 2033. (Fonte: G1)
Visando inovar os dados de vacinação dos cidadãos brasileiros, o PL 3496/2020 cria o sistema integrado de Vacinação e Imunização online. Com esse projeto, os dados da carteira de vacinação poderão ser acessados por agentes do Sistema Único de Saúde (SUS), hospitais particulares e clínicas de vacinação.
A ICTP.br organizou uma reunião virtual com diversas entidades e instituições das áreas científicas e tecnológicas para discutir ações que visam o desbloqueio total dos recursos do FNDCT para o MCTIC. O encontro reuniu mais de 20 entidades representativas da área científica e tecnológica. (Fonte: Instagram ICTP.br)
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou, na quinta-feira, 18 de junho, sua saída do cargo. O anúncio foi comemorado por diversos setores da sociedade civil brasileira, especialmente aqueles que atuam na defesa do ensino público nacional. É a que a postura adotada por Weintraub, principalmente durante o momento de crise econômica e sanitária que o Brasil vive, foi de polêmicas que envolveram impasses no Congresso Nacional, além de ataques à autonomia e ao funcionamento de instituições de ensino público.
Abaixo, a lista de algumas das polêmicas que sustentaram a gestão de Weintraub:
Fundeb: O novo modelo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) está em tramitação e não houve consenso entre parlamentares e governo sob a gestão de Weintraub. O então ministro retirou apoio de proposta que previa Fundeb permanente com 40% de recursos da União. O MEC defende aumentar o repasse de 10% para 15%.
Revoga portaria sobre inclusão: seu último ato como titular da pasta foi revogar a portaria sobre políticas de inclusão na Pós-Graduação, como o acesso a negros, indígenas e pessoas com deficiência.
Future-se: O projeto “Future-se”, que agora tramita na Câmara como o Projeto de Lei 3076/2020, pretende mudar financiamento das Instituições Federais de Ensino Superior, apostando no apoio da iniciativa privada. Lembrando que o projeto nasceu como resposta de Weintraub às críticas do gasto da União com as federais.
Carteirinha estudantil: Apontada como tentativa de esvaziar a UNE, o MEC lançou um aplicativo para emitir a carteirinha de estudante digital. Sem apoio no Congresso, A medida provisória que criou a carteirinha estudantil não foi votada e perdeu a validade. Contingenciamento de verbas: No fim de abril, governo anunciou o congelamento de R$ 1,7 bi dos gastos das Instituições Federais de Ensino (IFES). A medida gerou atos e paralisações em centenas de cidades. Antes de atingir de forma ampla todas as federais, Weintraub associou o corte de verbas à prática de balbúrdia nas instituições.
Corte de bolsas da Capes: Entre janeiro e setembro do ano passado, o Ministério da Educação e a Capes fizeram três anúncios de cortes em bolsas de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado: foram congeladas 11 mil bolsas da Capes para novos pesquisadores.
Erros no Enem: Na edição de 2019, cerca de 6 mil estudantes foram afetados por erros na correção das provas. À época, Weintraub reconheceu que houve “inconsistências” na correção dos gabaritos da prova. Além do erro nas correções, a edição de 2019 teve também o vazamento de uma das páginas da prova durante o dia do exame, em 3 de novembro.
Enem digital: Medida anunciada em gestões anteriores está prevista para ser implementada em versão piloto neste ano de 2020. A meta do ex-ministro era que o Enem seja 100% digital até 2026.
Falta de liderança na pandemia: A Comissão Externa da Câmara apontou que faltou liderança do MEC na redução dos problemas causados pela Covid-19 na educação. Uma das críticas é que a pasta não deu diretrizes e apoio para o ensino remoto.
Disputa judicial para adiar o Enem na pandemia: O governo enfrentou questionamentos judiciais com cobranças pelo adiamento da prova por causa dos efeitos da pandemia da Covid-19. Weintraub adotou posição contrária ao adiamento desde que foi acionado por órgãos e entidades como a Defensoria Pública da União (DPU) e a União Nacional dos Estudantes (UNE). A decisão pelo adiamento só ocorreu após o Senado aprovar projeto que adia Enem, e o texto seguir para avaliação da Câmara dos Deputados. O ex-ministro disse ter tomado a decisão pelo adiamento após ouvir líderes do Centrão.
Desrespeito à lista tríplice das consultas para reitores: Durante a gestão de Weintraub, Bolsonaro editou MP que permitia ao ministro escolher reitores temporários de Universidades Federais e Institutos Federais durante a pandemia. Criticada por diversos setores por inconstitucionalidade, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolveu para o Palácio do Planalto a medida provisória. Antes dela, em dezembro, o governo já tinha editado outra medida provisória que mudava as regras para escolha de reitores. Na visão de entidades, ela feria a lei e desrespeitava as federais.
Perda dos recursos de R$ 1,6 bilhão do fundo da Petrobras: O recurso de fundo bilionário da Petrobras não foi utilizado pelo Ministério da Educação. Neste ano, o STF determinou que dinheiro vá para combate ao coronavírus.
Crítica aos cursos de humanas: Na gestão de Weintraub, na qual o ministro fez críticas ao gasto para formação de alunos em cursos como filosofia, o presidente Jair Bolsonaro disse que o MEC estudava ‘descentralizar’ investimento em cursos de filosofia e sociologia.
Acusação de maconha nas universidades: Em entrevista ao “Jornal da Cidade”, o ministro disse que há plantações de maconha em universidades; reitores criticaram ataques e retórica agressiva de Weintraub.
Descompromisso com Plano Nacional: No período, o MEC lança uma lista de compromissos para a educação básica. Entretanto, apesar de especialistas verem na lista um “primeiro passo”, apontaram que ela “ignora” a lei do Plano Nacional de Educação. Ao mesmo tempo, o Orçamento do governo federal foi elaborado prevendo cortes para educação básica em 2020, mesmo tendo o ex-ministro ameaçando retirar ‘recursos futuros’ das universidades e repassar a educação infantil.
Tempo de aprender: Novo programa de alfabetização do MEC prevê curso online para professor, teste de fluência para aluno e intercâmbio com Portugal. Apontado como um dos focos pedagógicos da gestão, a Política Nacional de Alfabetização foi alvo de críticas, como à voltada ao caderno de implementação, classificado como ‘muito genérico’ por especialistas.
Após editar a MP 979/2020 que autoriza o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a escolher provisoriamente os reitores de universidades e institutos federais, o presidente da República, Jair Bolsonaro, pressionado pelas declarações de repúdio por parte das instituições federais e do Congresso Nacional, revogou a Medida em 12 de junho. De acordo com o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, a MP 979/2020 infringe os princípios da Constituição Federal que prezam pela gestão democrática das universidades. Além disso, a ICTP.br divulgou nota no dia anterior à revogação, esclarecendo que a MP descumpre o Artigo 207 da Constituição Federal e a Lei 11892/2008. Essa ação motivou mais de 50 entidades a endossarem a nota e encaminhá-la às diversas lideranças parlamentares. O êxito do movimento não apenas manteve a tradição democrática nas universidades e institutos federais, como proporcionou seguridade para os alunos e funcionários que vivem a instabilidade educacional e profissional decorrente da crise sanitária causada pela Covid-19.
O ministro Abraham Weintraub revogou em 18 de junho a Portaria Normativa nº13, de 11 de maio de 2016. A revogação dessa Portaria exclui o sistema de cotas para negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em programas de Pós-Graduação em universidades e institutos federais. (Fonte: Metrópoles).
Continuando a polêmica no Ministério da Educação, Abraham Weintraub anunciou sua saída na mesma data do Ministério e seu próximo cargo no Banco Mundial. O ex-ministro não comentou o motivo de sua saída, apesar de estar em foco de polêmicas no meio político há alguns meses. (Fonte: BBC News).
Na semana passada, o presidente da República, Jair Bolsonaro, recriou o Ministério das Comunicações e, nesta semana, empossou o deputado Fábio Faria como ministro deste Ministério. (Fonte: G1) Tendo em vista os obstáculos enfrentados durante a pandemia, o isolamento social tem sido adotado como forma de contingenciamento do coronavírus, o que por sua vez demanda maior necessidade de acesso à internet. Escolas públicas estão tendo dificuldades em manter as aulas devido à carência de acesso à internet por grande parte da população brasileira. Além disso, na tentativa de reduzir os prejuízos dos seus negócios, empreendedores estão criando métodos online de vender seus produtos e serviços. Segundo argumentou o governo, a iniciativa da recriação do Ministério das Comunicações oferece esperança aos milhares de brasileiros carentes de acesso à internet que estão sendo gravemente lesados por essa crise sanitária. O novo Ministério integrará Comunicação Social, Telecomunicações e Radiodifusões.
Com a recriação do Ministério das Comunicações, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações será comandado pelo ministro Marcos Pontes. (Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações)O Ministério da Educação (MEC) prorrogou a autorização de aulas à distância até 31 de dezembro de 2020 para as instituições federais de ensino superior. Esse documento também permite a suspensão das atividades acadêmicas presenciais pelo mesmo prazo, exigindo reposição integral quando houver retorno das atividades pós-crise sanitária (Fonte: Ministério da Educação).
O PLP 108/2020 teve seu requerimento de urgência negado pela Câmara dos Deputados. O projeto destina R$ 4,25 bilhões do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) para o Sistema Único de Saúde (SUS). Com a retirada da urgência, o projeto segue trâmite habitual. (Fonte: Agência Câmara de Notícias).
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3315/2020 que exige a aprovação de dois terços de deputados e senadores, de deputados estaduais ou de vereadores para implementar a quarentena ou o bloqueio total (lockdown) no país. Com o projeto as medidas de contingenciamento social poderão ser adotadas apenas se houver viabilidade fiscal e financeira. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
A Amazônia foi o assunto do encontro virtual da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional realizado no dia 17. Diante dos problemas relacionados ao garimpo, desmatamento e, ainda, por concentrar a maior população indígena do país, os organizadores do encontro afirmam que a Amazônia está no centro do debate político nacional. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
O Projeto de Lei 2706/2020, que tramita na Câmara dos Deputados, determina a realização do exame de oximetria como protocolo de triagem dos pacientes suspeitos de Covid-19. (Fonte: Agência Câmara de Notícias). Nota da ICTP.br, com o apoio de mais de 50 entidades, encaminhada às lideranças parlamentares. (Fonte: Jornal da Ciência)
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta sexta-feira, dia 12, a devolução ao Palácio do Planalto da medida provisória que autoriza o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a nomear reitores e vice-reitores de universidades federais sem consulta à comunidade acadêmica durante a pandemia. Davi usou sua conta no Twitter para informar que assinou a mensagem de devolução da MP 979/2020. Segundo o senador, que também preside o Congresso Nacional, a medida viola a Constituição federal.
“Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades. Cabe a mim, como presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”, informou Davi.
Com a devolução, a MP deixa de valer. A decisão de Davi recebeu elogios. A ICTP.br e entidades do Comitê Executivo, que haviam divulgado nota sobre inconstitucionalidade da MP 979, parabenizaram o presidente do Senado Federal e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
“O importante gesto, reafirmou o valor elevado e incondicional da autonomia da universidade pública, da ciência e, sobretudo, da democracia brasileira”, disse a ICTP.br em publicação no Instagram.
