O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), definiu na quarta-feira, dia 10, o cronograma para a tramitação da proposta orçamentária do Poder Executivo para 2021 (PLN 28/20). A ideia é concluir tudo em março. Pela Constituição, o texto deveria ter sido aprovado em dezembro.
Assim que for definido o relator setorial, as entidades científicas e acadêmicas farão uma movimentação para agendar reuniões e apresentar a pauta de derrubada dos vetos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Vale ressaltar que com a previsão de votar o relatório final no dia 25 de março, a data marca também o limite para a apreciação dos vetos, já que os mesmos trancam a pauta do Congresso Nacional.
CRONOGRAMA PLOA 2021
– Publicação em avulso eletrônico: de 10/02/2021 (11h) a 10/02/2021; – Apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita: de 10/02/2021 a 01/03/2021; – Publicação em avulso eletrônico das emendas: até 02/03/2021; – Publicação do relatório da receita: até 02/03/2021; – Votação do relatório da receita e suas emendas: até 03/03/2021; – Publicação do relatório preliminar: até 03/03/2021; – Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 03/03/2021 a 04/03/2021 (12h); – Votação do relatório preliminar e suas emendas: até 04/03/2021; – Publicação dos relatórios setoriais: de 05/03/2021 a 14/03/2021; – Votação dos relatórios setoriais: de 15/03/2021 a 19/03/2021; – Publicação do relatório geral: de 20/03/2021 a 22/03/2021; – Votação do relatório geral: até 23/03/2021; – Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 23/03/2021; – Votação no Congresso Nacional: até 24/03/2021; – Implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos: de 25/03/2021 a 27/03/2021; – O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
A Academia Brasileira de Ciências (ABC) preparou um material com mais informações sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A entidade é uma das que está engajada na luta pela derrubada dos vetos ao FNDCT. Confira o material.
Em apenas um turno, o deputado Arthur Lira assume a presidência da Câmara dos Deputados com 302 votos. Em seu discurso, o atual presidente da Câmara defendeu a previsibilidade na análise das propostas e a realização de reuniões com líderes das bancadas às quintas-feiras. O deputado, que tem apoio de 11 partidos e do presidente da República, Jair Bolsonaro, ainda prometeu neutralidade e diálogo. Arthur Lira assumirá a presidência da Casa durante o biênio 2021-2022. No Senado Federal, Rodrigo Pacheco foi eleito o novo presidente com 57 votos. O presidente eleito defendeu a pacificação das relações políticas e entre as instituições, assim como a atuação parlamentar imediata no enfrentamento à pandemia de Covid-19. Rodrigo Pacheco propôs criar uma comissão de segurança pública, a modernização do Regimento Interno do Senado e mais representação feminina no colégio de líderes.
O Senado Federal iniciou suas atividades com a votação das medidas provisórias: MP 1.003/2020 que autoriza o Poder Executivo a aderir o Acesso Global de Vacinas Covid-19 Covax Facility. Outra medida em pauta é a MP 998/2020 que transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Fonte: Agência Senado).
Confies apresentou e conseguiu aprovar emenda de redação na MP988 que muda a lei do setor elétrico e foi votada em sessão do Senado Federal do dia 4 de fevereiro. A Emenda de Redação 224 manteve no sistema de pesquisa parte importante dos recursos que seriam desviados para a CDE – modulação das tarifas. “Uma vitória objetiva importante dentro de um contexto negativo em que vivemos atualmente sem recursos”, afirmou Fernando Peregrino, presidente do CONFIES e membro do Comitê Executivo da ICTP.br.
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, reuniram-se esta semana para discutir a urgência na aprovação do texto do Executivo para o Orçamento de 2021. De acordo com o presidente do Senado Federal, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) poderá ser instalada no dia 9 de fevereiro (Fonte: Agência Câmara de Notícias).
Em reunião com Arthur Lira e com o presidente da Comissão Mista que analisa a reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, anunciou que a aprovação da reforma tributária deve ocorrer entre agosto e outubro deste ano. Segundo ele, “a reforma tributária é uma prioridade para o país” (Fonte: Agência Câmara de Notícias).
A nova Mesa Diretora da Câmara dos Deputados tem como integrantes:
Presidente: Arthur Lira (PP-AL)
1º Vice-presidente: Marcelo Ramos (PL-AM)
2º Vice-presidente: André de Paula (PSD-PE)
1º Secretário: Luciano Bivar (PSL-PE)
2ª Secretária: Marília Arraes (PT-PE)
3ª Secretária: Rose Modesto (PSDB-MS)
4ª Secretária: Rosangela Gomes (Republicanos-RJ)
1º Suplente: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
2º Suplente: Gilberto Nascimento (PSC-SP)
3º Suplente: Alexandre Leite (DEM-SP)
4º Suplente: Cássio Andrade (PSB-PA)
O requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 foi protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues esta semana. O requerimento teve 30 assinaturas que serão conferidas e lidas em Plenário. A comissão visa investigar ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia e, em especial, o agravamento da crise no Amazonas (Fonte: Agência Senado).
Os senadores comemoraram a alteração das regras para o uso emergencial de vacinas contra a Covid-19 determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Publicada no dia 3, a atualização do guia emergencial de imunizantes autoriza estudos 100% internacionais, sem que haja necessidade de que alguma fase do estudo aconteça no Brasil (Fonte: Agência Senado).
Eleitos os vice-presidentes do Parlamento Amazônico (Parlamaz) da Bolívia, Colômbia, Venezuela e Equador, sendo Léo Moraes (Podemos-RO) pelo parlamento no Brasil. O Parlamaz é composto por 8 países da região amazônica e tem o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) como presidente (Fonte: Agência Senado).
O senador Irajá (PSD-TO) é o 1º secretário da Mesa eleito, e será responsável pela condução e supervisão de todas as atividades administrativas do Senado Federal (Fonte: Agência Senado).
O presidente da República, Jair Bolsonaro, relatou ao Congresso Nacional que o governo federal está pronto para conduzir o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 ao longo do ano de 2021. Segundo o presidente, o governo continuará negociando a compra de vacinas e solicitou ao Congresso a aprovação definitiva da MP 1.003/2020, que integra o Brasil ao consórcio Covax Facility, para desenvolvimento e aquisição de vacinas (Fonte: Agência Senado). O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias a MP 1.008/2020 que libera R$ 228 milhões para o Ministério da Cidadania aplicar nas ações de enfrentamento da crise provocada pelo coronavírus (Fonte: Agência Senado).
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) foi eleito o novo vice-presidente do Senado Federal. O senador que recebeu 40 votos ocupará o cargo até o início de 2023 (Fonte: Agência Senado).
A diretoria do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da UFRJ (Coppe) manifestou seu repúdio em relação aos cortes no orçamento para Ciência e Tecnologia e a redução da cota de isenção fiscal na importação de insumos científicos. A nota, publicada na página virtual da entidade, destacou a insensatez do governo em reduzir, para até um terço, os recursos destinados ao MCTI em um momento em que o país enfrenta a pior crise sanitária já vivenciada. A entidade também ressaltou a redução exponencial na produção de insumos farmacêuticos no Brasil, de 55% para 5% em 40 anos, o que evidencia a falta de investimento na Pesquisa e desenvolvimento do país. No final do texto, a entidade lamenta as ações do governo que vão de contramão do que vem sendo observado pelos governos dos demais países. Para acessar o texto, utilize o link: Coppe repudia cortes no orçamento para ciência e tecnologia e redução da cota de isenção fiscal na importação de insumos científicos | COPPE (ufrj.br).
A cerimônia de entrega do 2º Prêmio Carolina Bori Ciência & Mulher, realizado pela SBPC, acontecerá no dia 11 de fevereiro às 10h30min pelo canal Youtube da entidade. As 4 estudantes que receberão o prêmio são: Ana Carolina Botelho Lucena, Nallanda Victoria dos Santos Martins, Julia Bondar e Nayara Stefanie Mandarino Silva (Fonte: SBPC).
Em audiência pública do Ministério Público Federal, 17 representantes de diversas entidades acadêmicas e civil, inclusive do Grupo de Trabalho Meio Ambiente da SBPC, discutiram o fortalecimento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O evento teve como objetivo a obtenção de dados, sugestões e propostas relacionadas aos impactos na Amazônia. A audiência pública pode ser assistida pelo link: Audiência Pública “Fusão ICMBio e Ibama”: impactos sobre a Amazônia – YouTube.
O MCTI realizou, nesta semana, encontros virtuais com presidentes e diretores das 27 unidades vinculadas ao MCTI para alinhar metas, apresentar projetos, e discutir perspectivas e dificuldades para o ano de 2021. As unidades participantes envolvem organizações sociais, autarquias, agências, unidades de Pesquisa e empresas públicas (Fonte: MCTI).
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) divulgou um guia voltado aos gestores que participam ou desejam integrar um futuro edital do Programa Institucional de Internacionalização. O guia sugere práticas de padrões internacionais de excelência em Educação, Pesquisa e extensão, essenciais para inserção de instituições no cenário mundial (Fonte: CAPES).
Para dar continuidade ao 1º Workshop Gerenciamento de Dados Científicos na América Latina e Caribe, a ABC, Fapesp, World Data System e a Research Data Alliance promovem a 2ª edição do Latin America and Caribbean Scientific Data Management Workshop. O evento acontecerá nos dias 10 e 24 de fevereiro e contará com a participação do presidente da ABC, Luiz Davidovich, dos acadêmicos Luiz Eugênio Mello e Mauricio Lima Barreto, entre outros. Informações sobre inscrições e a programação completa podem ser encontradas no link: Second Latin America and Caribbean Scientific Data Management Workshop (fapesp.br).
A parceria InterAcademias (IAP, em inglês) organizará o evento IAP Global Webinar on Countering Vaccine Hesitancy que visa ajudar as Academias a se prepararem para os esforços nacionais de vacinação. O evento será virtual e ocorrerá no dia 23 de março as 12h (UTC) (Fonte: ABC). Para inscrever-se, acesse o link: IAP Global Webinar on Countering Vaccine Hesitancy, 23 March (office.com).
O 1º Encontro da Diáspora Brasileira de Ciência e Inovação na Alemanha a ser realizado pela Embaixada do Brasil na Alemanha, em parceria com a ABC, a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e a InnSciD SP (São Paulo School on Science and Innovation Diplomacy) acontecerá no dia 25 de fevereiro às 10h de forma virtual. O evento, que tem o apoio da Fapesp e Finep, visa mobilizar e conectar essa “diáspora da Ciência e da Inovação”, gerar oportunidades de colaboração e impulsionar novos trabalhos conjuntos entre o Brasil e a Alemanha. Acesse o link para inscrições: ENCONTRO Diáspora CTIBR – 1º Encontro da Diáspora Brasileira de Ciência e Inovação na Alemanha (diaspora-ctibr.de).
Prorrogado o prazo para submissão de propostas da Chamada CNPq/MCTI/SEMPI no 33/2020 – RHAE – Recursos Humanos em Áreas Estratégicas Pesquisador na Empresa Incubada. A iniciativa tem como objetivo fomentar projetos de Pesquisa, desenvolvimento e Inovação de micro e pequenas empresas vinculadas às incubadoras certificadas ou que estejam em processo de obtenção da certificação Cerne. Os interessados têm até o dia 26 de fevereiro para o envio das propostas (Fonte: Confap). O edital pode ser acessado pelo link: Chamadas públicas – Portal CNPq.
Internacionalização e Políticas Linguísticas será o tema do edital promovido pelo British Council, em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Confap. O edital, a ser lançado este mês, pretende promover a capacitação de instituições de Ensino Superior públicas e privadas em programas que visam à cooperação internacional. Prevendo a participação das instituições no edital, o British Council oferecerá 3 workshops gratuitos nos meses de fevereiro e março para capacitar as instituições de Ensino a estruturarem propostas de internacionalização. Para mais informações, acesse o link da página do Confap: https://confap.org.br/news/mec-confap-e-british-council-promovem-democratizacao-da-internacionalizacao-nas-universidades-em-meio-a-pandemia/.
Aberta as inscrições para o programa Jovens Embaixadores 2021, organizado pela Embaixada e os Consulados dos EUA e Brasil. O programa é direcionado aos estudantes de 15 a 18 anos da rede pública brasileira engajados em iniciativas de empreendedorismo e impacto social que visam fazer intercâmbio nos EUA (Fonte: Conif). Mais informações podem ser encontradas no link: Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – Conif.
Dentre os projetos de leis que serão prioridades para o governo este ano estão a PEC 187/2019 que trata da desvinculação de fundos públicos, o PLP 137/2020 que propõe o uso dos fundos públicos para combater a pandemia e o PL 2.646/2020 que cria as debêntures de infraestrutura para o setor de telecomunicações. A lista das 34 propostas prioritárias foi entregue pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta semana (Fonte: Consecti).
Estendido o prazo de inscrição para o Programa Desafio Finep – Desafio Cibernético, organizado pela Finep/MCTI. O programa visa estimular a competitividade entre as empresas de base tecnológica e startups, gerando soluções inovadoras para o enfrentamento dos principais desafios tecnológicos estratégicos para o país. Os recursos serão de subvenção econômica, totalizando R$ 1 milhão. Os interessados devem apresentar suas propostas até dia 12 de março (Fonte: Confap). Mais informações no link: Chamadas Públicas (finep.gov.br).
O abaixo-assinado para a derrubada dos vetos presidenciais à Lei Complementar no 177 ultrapassou as 40 mil assinaturas. A ICTP.br convida você a fazer parte desse movimento tão importante para a Ciência brasileira. Ajude-nos a atingirmos a marca de 1 milhão de assinantes. O documento para assinatura está disponível no link: Abaixo-assinado · Senadores: PELA DERRUBADA DOS VETOS AO FNDCT · Change.org.
No dia 26 de janeiro, a ICTP.br e entidades científicas organizaram um movimento virtual pela derrubada dos vetos presidenciais à Lei Complementar no 177/2021. O evento foi realizado pelo canal da ICTP.br no Youtube e contou com a participação de presidentes e representantes de diversas entidades científicas e sociais, como Ildeu de Castro Moreira, presidente da SBPC, Luiz Davidovich, presidente da ABC, Flávia Calé, presidente da Associação Nacional dos Pós-graduandos, entre outros. Durante o evento, um abaixo-assinado online foi divulgado e compartilhado com o apoio de mais de 90 entidades, para reunir 1 milhão de assinaturas a favor da derrubada dos vetos. Os vetos presidenciais descaracterizam o propósito do projeto, já que autorizam a alocação dos recursos do FNDCT em reservas de contingência, fiscal ou financeira; e rejeitam a liberação dos recursos do FNDCT colocados na reserva de contingência no ano de 2020, num total de R$ 4,3 bilhões. O movimento virtual está disponível no link: (2) Live pela derrubada dos vetos ao FNDCT – YouTube. A ICTP.br e as entidades afiliadas contam com o seu apoio para alcançarmos 1 milhão de assinaturas no abaixo-assinado a favor da derrubada dos vetos presidenciais: https://www.change.org/p/senadores-pela-derrubada-dos-vetos-ao-fndct.
A Andifes realizou uma reunião para discutir a pauta dos colegiados e das entidades que defendem a educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade. Segundo Edward Madureira, presidente da Andifes, “o momento exige de todas as entidades que haja uma atuação articulada, num esforço conjunto pela valorização da Educação”. (Fonte: Andifes)
Durante a IPB Engaged Week, realizada no dia 27 de janeiro, o presidente do Conif, Jadir José Pela, apresentou os programas da Rede Federal, principalmente aqueles voltados à promoção de Inovação e Empreendedorismo. O Conif analisa a criação de uma Rede Brasil-Portugal de Educação Profissional, como a exemplo, o desenvolvimento do LAPASSION e outros acordos interinstitucionais já realizados em colaboração entre os dois países. (Fonte: Conif)
O MCTI, por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) divulgou uma parceria com o Instituto do Coração (InCor) para disponibilizar uma plataforma de telemedicina utilizando o 5G e a Internet das Coisas (IoT) para a realização de cirurgias cardíacas à distância. A plataforma está sendo desenvolvida pelo InCor e pretende atender primeiramente bebês com cardiopatia congênita. (Fonte: MCTI)
A Câmara dos Deputados e o Senado realizam, na segunda-feira, dia 1°, a eleição dos presidentes das casas e dos demais integrantes da Mesa Diretora. Os parlamentares farão votação presencial. Confiram os candidatos:
Câmara:
Arthur Lira (PP-AL) – Bloco partidário de PP, PL, PSL, Pros, PSC, Republicados, Avante, Patriota, PSD, PTB e Podemos
Baleia Rossi (MDB-SP) – Bloco partidário de MDB, PT, PSDB, DEM, PDT, Solidariedade, Cidadania, PV, PCdoB, Rede e PSB
Luiza Herudina (Psol-SP) – PSOL
Marcel van Hattem (Novo-RS) – Novo
Alexandre Frota (PSDB-SP) – avulso
André Janones (Avante-MG) – avulso
Fábio Ramalho (MDB-MG) – avulso
General Peternelli (PSL-SP) – avulso
Senado:
Jorge Kajuru (Cidadania-GO)
Lasier Martins (Podemos-RS)
Major Olímpio (PSL-SP)
Rodrigo Pacheco (DEM-MG) – recebeu apoio formal de DEM, PT, PP, PL, PSD, PSC, PDT, Pros e Republicanos
Simone Tabet (MDB-MS) – independente
Após divulgação dos gastos em alimentação do Executivo, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) protocolaram uma representação ao Tribunal de Contas da União. Os parlamentares solicitam a investigação do gasto de R$ 1,8 bilhão em alimentação pelo Executivo e verificação de legalidade, legitimidade e economicidade das compras efetuadas. O Ministério da Defesa apresentou o montante mais alto com mais de R$ 632 milhões. (Fonte: Agência Senado)
As atividades da Câmara dos Deputados retornarão em 3 fevereiro e enquanto isso, diversos projetos estão em tramitação na casa, entre eles:
– PL 4819/2020 que determina a todas as escolas públicas federais, estaduais e municipais que promovam atividades culturais, esportivas, educacionais e ainda de interesse local para a comunidade nos fins de semana e feriados. O projeto é do deputado Alexandre Frota do PSDB-SP.
– PL 4626/2020 que aumenta as penas para os crimes de abandono e maus-tratos de incapaz. O projeto tem autoria do deputado Hélio Lopes do PSL-RJ e mais 3 deputados.
– PL 5514/2020 – institui até dia 30 de junho de 2021 o auxílio emergencial consecutivo, a ser pago em até 6 parcelas mensais de R$ 600 ao trabalhador informal em virtude da pandemia de Covid-19. O autor do projeto é o deputado Fábio Henrique do PDT-SE.
– PL 5324/2020 que determina que as escolas públicas deverão realizar avaliações periódicas da saúde dos alunos, pelo menos uma vez a cada 3 anos, no início do ano letivo. O projeto é da deputada Edna Henrique do PSDB-PB.
– PL 4734/2020 que cria o Selo Agro Verde, certificação concedida aos produtos originários de propriedades que preservam o meio ambiente. O texto é do deputado Zé Silva do Solidariedade-MG.
O senador Angelo Coronel do PSD-BA apresentou uma emenda à MP 1026/2021 para que os governadores possam adquirir imunizantes para a Covid-19 que ainda não tenham sido liberados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). (Fonte: Agência Senado)
Entidades científicas e acadêmicas estão unidas para, mais uma vez, obter o apoio do Congresso Nacional na defesa do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), recentemente sancionado pelo presidente da República com dois vetos que alteraram completamente o projeto original. O PLP 135/2020 anteriormente foi aprovado por 71 a 1 no Senado e por 385 a 18 na Câmara. Os vetos presidenciais ao projeto (agora Lei Complementar nº 177/2021) retiram a proibição dos recursos do FNDCT a serem colocados em reserva de contingência e impedem a liberação dos recursos integrais do FNDCT de 2020.
As entidades que compõem o Comitê Executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) – ABC, Andifes, Confap, Confies, Conif, Consecti, IBCIHS e SBPC – somadas àquelas do Fórum FNDCT – Abruc, AFIN, ANPG, Anprotec, Anpei, Asfoc, CNI/MEI, Crub, Fortec, Fórum de C&T, Proifes, SindCT, SindGCT, Fórum das Unidades de Pesquisa do MCTI, entre outras – realizarão um grande encontro virtual na próxima terça-feira, dia 26 de janeiro de 2021, às 10 horas, pela derrubada dos dois vetos presidenciais à Lei Complementar 177/2021, originária do PLP 135/2020, de autoria do senador Izalci Lucas.
Um dos artigos vetados disponibilizava integralmente, ao fundo para execução orçamentária e financeira, os recursos vinculados ao FNDCT alocados em reserva de contingência na Lei Orçamentária Anual de 2020. Outro ponto excluído impedia a alocação orçamentária dos valores provenientes de fontes vinculadas ao FNDCT em reservas de contingência de natureza primária ou financeira.
O encontro, que acontecerá pelo canal do YouTube da ICTP.br, visa reforçar a mobilização que já está sendo feita pelas entidades científicas e acadêmicas em torno dos vetos que desfiguraram completamente o projeto. Durante o encontro será lançado, também, um abaixo-assinado eletrônico, com o objetivo de coletar mais de um milhão de assinaturas de apoio à luta pela derrubada dos vetos.
A luta já está em andamento
Ao longo das duas últimas semanas, as entidades estão contatando parlamentares e buscando apoio pela derrubada dos vetos. Esta semana, inclusive, todos os deputados federais e senadores receberam a carta manifesto “Interesse público requer derrubada dos vetos do presidente da República ao PLP 135/2020”, ação esta que faz parte do movimento organizado pelas entidades que compõe a ICTP.br.
Após aprovação para uso emergencial das vacinas Coronavac e Oxford/AstraZeneca pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no domingo, dia 17, o Grupo Parlamentar Brasil-China enviou um ofício para o embaixador da China, Yang Wanming. O ofício questionava o envio de insumos para a produção de vacinas contra a Covid-19, já que o relacionamento entre Brasil e China, afetado durante o ano de 2020, parece ter influenciado no pronto envio de insumos da China para o Brasil. Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, também reuniu-se com o embaixador chinês para reforçar a importância do envio de insumos o mais rápido possível, já que o atraso no envio ameaça o calendário de imunização nacional. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Com o objetivo de priorizar os assuntos relacionados à Educação, os deputados que integram a Comissão Externa, que acompanha os trabalhos do Ministério da Educação e a Frente Parlamentar Mista da Educação, enviaram uma carta aos candidatos à Presidência da Câmara dos Deputados. Dentre as prioridades, os deputados incluíram o PL 2949/2020 que dispõe sobre estratégia para o retorno às aulas frente à pandemia de Covid-19, o PLP 25/2019 que institui o Sistema Nacional de Educação e o PL 4372/2020 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
A eleição para Presidência da Câmara dos Deputados, agendada para 1º de fevereiro de forma presencial, contará com nove candidatos para disputar o cargo: Arthur Lira (PP-AL), Baleia Rossi (MDB-SP), Luiza Erundina (PSol-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Alexandre Frota (PSDB-SP), André Janones (Avante-MG), Capitão Augusto (PL-SP), Fábio Ramalho (MDB-MG), General Peternelli (PSL-SP). (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Com a eleição prevista para o início de fevereiro, a Presidência do Senado será disputada por quatro candidatos: Simone Tebet (MDB-MS), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Major Olimpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). (Fonte: Agência Senado)
O PLP 135/2020, aprovado previamente pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados, foi sancionado com vetos pelo presidente da República em 12 de janeiro como Lei Complementar 177/2021. Os dois vetos presidenciais causaram apreensão entre as comunidades científicas que se organizam para derrubada dos mesmos. Um dos vetos retira da norma a proibição de que os recursos do FNDCT sejam alocados em reservas de contingência, fiscal ou financeira. O segundo veto retira o artigo que pretende liberar os recursos do FNDCT colocados em reserva de contingência no ano de 2020, num total de R$ 4,3 bilhões. Os vetos podem ser derrubados após análise do Congresso Nacional, prevista para ocorrer a partir de 1º de fevereiro, quando haverá o retorno das atividades parlamentares. As entidades que compõem o Comitê Executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) – ABC, Andifes, Confap, Confies, Conif, Consecti, IBCIHS e SBPC – somadas àquelas do Fórum FNDCT – Abruc, Abruem, Afin, ANPG, Anprotec, Anpei, Asfoc, CNI/MEI, Crub, Fortec, Fórum de C&T, Proifes, SindCT, SindGCT, Fórum das Unidades de Pesquisa do MCTI, entre outras – realizarão um grande encontro virtual na próxima terça-feira, dia 26 de janeiro de 2021, às 10 horas, pela derrubada dos dois vetos presidenciais à Lei Complementar 177/2021. O evento será pelo canal do YouTube da ICTP.br.
Diversas entidades científicas e civis, incluindo a SBPC e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) SP, lançaram o manifesto “Vacinação já”, que defende o início imediato da vacinação gratuita, sem interferências políticas. O manifesto, anunciado em 14 de janeiro pela WebTV da OAB SP, contou com a participação dos presidentes da OAB nacional, OAB SP, SBPC, entre outros representantes. (Fonte: SBPC)
Com o objetivo de atender as necessidades do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou para o Ministério da Saúde a Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa do MCTI. A ferramenta possibilita o uso compartilhado da infraestrutura de pesquisa, mapeando e reunindo as informações dos equipamentos localizados nas instituições de Ciência e Tecnologia. (Fonte: MCTI)
O presidente da ABC, Luiz Davidovich, destacou, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, os efeitos negativos para a Ciência referentes aos vetos presidenciais à Lei Complementar 177/2021 dos recursos do FNDCT. Segundo o presidente da entidade: “No ano de 2021, estão previstos R$ 550 milhões para toda a Ciência e Inovação no Brasil. Isso é ridículo. Não só não sobra nada, como falta. E falta para projetos importantes, em saúde, em biotecnologia, em bioeconomia, o que fortaleceria a balança comercial do país.” (Fonte: ABC)
O Ministério da Educação (MEC) abriu as inscrições para a primeira seleção de bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni), somente durante esta semana. As instituições particulares de Ensino Superior oferecerão 162.022 bolsas de estudo, com 50% de desconto sobre o valor do curso. (Fonte: Consecti)
Esta semana comemorou-se os cinco anos do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Embora tenha sido idealizado com o objetivo de reduzir a burocracia para atividades de pesquisa e desenvolvimento, ainda carece de efetivação e incorporação das mudanças propostas pelo projeto. Segundo a professora Helena Nader, o Marco “acabou virando o Marco Ilegal já que uma parte importante das autoridades responsáveis não leu ou não concorda com o que está escrito nele”. Pela enquete do Confies, 54% dos pesquisadores entrevistados disseram ter havido um aumento na burocracia nos últimos anos, mesmo com o Marco Legal em vigor. A matéria pode ser acessada no link: Marco Legal de Ciência e Tecnologia completa 5 anos sem reduzir burocracia – Jornal da USP (Fonte: Jornal da USP/Confies).
